26/06/2025 23:32

Expedição de Certidão.
12/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana Costa Gonçalves (OAB 18705/AL), Erico Ferrari Nogueira (OAB 19324/PE) Processo 0700413-02.2024.8.02.0033 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Manoel Alves de Lima - Embargado: PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DE ALAGOAS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Alagoas, Cícero Calixto dos Santos - Considerando que a matéria tratada nos autos é de atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional, defiro o pedido apenas para que as futuras intimações sejam direcionadas à União - Fazenda Nacional, por meio de seu Procurador-Chefe, promovendo-se a exclusão da Procuradoria-Geral da União do polo passivo.

Indefiro, contudo, o pedido de renovação dos prazos processuais, uma vez que a redistribuição interna da representação entre órgãos da Advocacia-Geral da União não altera a legitimidade da parte e não constitui motivo suficiente para reabertura de prazos, sobretudo diante da ausência de demonstração de prejuízo.

Proceda-se à atualização do cadastro de partes, nos termos ora determinados.

Cumpra-se o que já fora fixado na sentença de fls. 56/60.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
14/04/2025 21:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 18:02

Outras Decisões
09/04/2025 12:39

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 18:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 11:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2025 16:58

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:33

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:44

Apensado ao processo
16/10/2024 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 12:54

Decisão Proferida
14/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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