TJAL - 0700448-72.2025.8.02.0082
1ª instância - 9º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/06/2025 11:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2025 11:22
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 15:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 76696/MG), Maria Cristina Valença Lima Nascimento (OAB 17701/AL) Processo 0700448-72.2025.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Wania Maria Valença Silva Costa - Réu: Banco BMG S/A - Pelo exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, por não vislumbrar, no caso em tela, o requisito de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.
Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Designo audiência una para o dia 30/07/2025, às 12h.
Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.
As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.
Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.
A ausência injustificada da demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).
O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.
Abaixo deste valor, a representação será facultativa.
Publique-se.
Intimem-se.
Cite-se o réu.
Maceió, datado eletronicamente.
BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO -
24/04/2025 13:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 11:14
Decisão Proferida
-
24/04/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 10:33
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
-
11/04/2025 07:50
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700458-19.2025.8.02.0082
Karla Morgana Mota de Araujo
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Advogado: Ewerton Gabriel Protazio de Oliveira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/04/2025 21:23
Processo nº 0700455-64.2025.8.02.0082
Jaqueline Leite Vaz de Barros
Tim S.A.
Advogado: Juliana Leite de Franca Lopes
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/04/2025 21:52
Processo nº 0700473-85.2025.8.02.0082
Arthur Cesar Saraiva Furtado
Fundacao Educacional Jayme de Altavila
Advogado: Luiz Jefferson Silvestre Costa Neto
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2025 18:43
Processo nº 0700481-62.2025.8.02.0082
Ana Gabrielle Coelho de Cerqueira Cruz
Bg Fitness Servicos de Condicionamento F...
Advogado: Joao Victor Cunha Granja
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2025 18:23
Processo nº 0700479-92.2025.8.02.0082
Francisco de Sousa
Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A
Advogado: Nathalia Maria Oliveira Crisostemo
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/04/2025 16:25