TJAL - 0700860-91.2023.8.02.0043
1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 09:15
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:32
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 0700860-91.2023.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Evilasio Simões Ferreira - Réu: Associação Brasileira de Aposentados Pensionistas e Idosos - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.
A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência deste ramo do judiciário.
Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite na Justiça Estadual de Alagoas, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.
Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.
Registro que o presente despacho não possui o condão de interromper ou suspender o prazo de determinações anteriormente exaradas por este Juízo.
Intimem-se. -
24/04/2025 13:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2025 13:00
Despacho de Mero Expediente
-
17/03/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
14/02/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 12:05
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2024 21:06
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/10/2024 13:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/09/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/09/2024 13:23
Decisão Proferida
-
22/04/2024 22:19
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 11:02
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
08/04/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/04/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 14:31
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/03/2024 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 07:52
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 10:16
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2024 09:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/01/2024 15:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/01/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/01/2024 15:18
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 13:33
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 11:00:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.
-
19/12/2023 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 11:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/12/2023 13:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/12/2023 12:11
Decisão Proferida
-
17/10/2023 09:28
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:18
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 12:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/09/2023 13:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2023 12:01
Decisão Proferida
-
04/09/2023 23:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:47
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
06/08/2023 21:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2023 15:39
Despacho de Mero Expediente
-
17/07/2023 11:50
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000064-92.2023.8.02.0027
Bruna Milena dos Santos
Gol Linhas Aereas S.A
Advogado: Daniel Brener
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/06/2023 12:19
Processo nº 0701423-51.2024.8.02.0043
Andrea Batista Lima
Banco Bmg S.A
Advogado: Katerine Eduarda de Moraes Barra Feital
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/11/2024 06:15
Processo nº 0700523-34.2025.8.02.0043
Joana Maria da Silva
Associacao dos Aposentados e Pensionista...
Advogado: Jose Carlos de Sousa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 07/04/2025 14:11
Processo nº 0700763-91.2023.8.02.0043
Jose Antonio da Silva
Ap Brasil - Associacao No Brasil de Apos...
Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 27/06/2023 17:20
Processo nº 0700372-68.2025.8.02.0043
Terezinha Melo de Lima
Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...
Advogado: Felipe Cintra de Paula
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/03/2025 13:16