11/07/2025 03:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: ALYSSON FABRICIO NUNES PEREIRA (OAB 11302/AL), ADV: IGOR PONTES DE OLIVEIRA (OAB 13959/AL) - Processo 0700264-06.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - EXEQUENTE: B1Município de São Luiz do QuitundeB0 - EXECUTADO: B1F.p.

Construções LtdaB0 - Em cumprimento à decisão proferida em sede de agravo de instrumento, cuja cópia repousa às fls. 107-115, desbloqueie-se o valor excedente a R$ 920.727,93 (novecentos e vinte mil, setecentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos) tornado indisponível nos presentes autos.

Após, não havendo outros requerimentos, permaneçam os autos suspensos.
10/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:02

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 11:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 03:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 09:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 12:08

Parcelamento do Débito
03/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:43

Conclusos para decisão
03/07/2025 04:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 11:43

Decisão Proferida
02/07/2025 11:20

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 04:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700264-06.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Luiz do Quitunde - Executado: F.p.

Construções Ltda - I - Considerando que, em consulta ao SISBAJUD, observei o bloqueio de valor superior ao devido, com potencial reflexo na continuidade dos trabalhos do devedor, pessoa jurídica exploradora de atividade econômica, DESBLOQUEIE-SE o saldo excedente, mantendo-se apenas o bloqueio efetivado na conta da instituição XP INVESTIMENTOS, suficiente para tanto.

II -INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Cumpra-se.
29/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:10

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Alysson Fabricio Nunes Pereira (OAB 11302/AL) Processo 0700264-06.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Luiz do Quitunde - Executado: F.p.

Construções Ltda - Ante o exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta por FP CONSTRUTORA LTDA., mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar a presente execução fiscal.

Em consequência, determino o prosseguimento dos atos executórios, notadamente a realização de bloqueio de ativos financeiros.

Assim, PROCEDA-SE com a busca de ativos em nome do devedor, F.

P.

CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 41.***.***/0001-98, no SISTEMA SISBAJUD, na modalidade teimosinha, limitada ao valor da dívida exequenda - R$ 2.657.634,87 (dois milhões seiscentos e cinquenta e sete mil seiscentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

Após, caso tornados indisponíveis ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por seu(ua) advogado(a), ou, não tendo, pessoalmente, para ciência do bloqueio e para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, CPC).

Se não localizados valores, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, requerendo providência apta ao prosseguimento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 27 de maio de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
27/05/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:45

Decisão Proferida
23/05/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 23:32

Expedição de Carta.
25/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL) Processo 0700264-06.2025.8.02.0054 - Execução Fiscal - Exequente: Município de São Luiz do Quitunde - 1.

Encontrando-se em ordem a petição inicial e a certidão de dívida ativa (CDA), na forma do art. 6o da Lei n. 6.830/1980, CITE(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), pelas sucessivas formas indicadas no art. 8o da referida Lei n. 6.830/1980, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida exequenda ou garantir a execução. 2.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução de que trata o art. 9o da Lei 6.830/1980, proceda-se, por mandado, que pode ser o mesmo da exordial, à PENHORA E AVALIAÇÃO de bens suficientes à satisfação do crédito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer(em) embargos, sob pena de prosseguimento da execução em seus ulteriores termos.

Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se à intimação do respectivo cônjuge. 3.

Não logrando êxito quaisquer das medidas anteriores (citação ou penhora), INTIME-SE o(a) exequente para, no prazo de dez dias, indicar providência apta ao andamento do feito.

Caso transcorrido em branco referido prazo, SUSPENDA-SE a execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, na forma do artigo 40 da Lei n. 6.830/1980, abrindo-se vistas à parte exequente, após o qual, não localizados o devedor ou corresponsáveis ou encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos até o implemento da prescrição intercorrente. 4.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito corrigido, na forma do art. 827, caput, do Código de Processo Civil (CPC), supletivamente aplicável, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação (aplicação supletiva do artigo 827, § 1o, CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís do Quitunde/AL, 23 de abril de 2025.

Rafael Wanderley de Siqueira Araújo Juiz de Direito
24/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 23:47

Despacho de Mero Expediente
23/04/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/04/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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