TJAL - 0700418-48.2024.8.02.0025
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Olho Dagua das Flores
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 12:10
Baixa Definitiva
-
28/05/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2025 10:28
Transitado em Julgado
-
28/05/2025 10:24
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 10:15
Expedição de Ofício.
-
27/05/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 05:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabine Vieira Silva (OAB 14565/AL) Processo 0700418-48.2024.8.02.0025 - Termo Circunstanciado - Indiciada: Leticia Medeiros Fernandes - Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9099/95.
Fundamento e DECIDO.
Na audiência preliminar, a vítima e a autora do fato realizaram a composição civil dos danos, comprometendo-se a autora a retratar-se, por meio do aplicativo WhatsApp, no grupo denominado Amo Monteirópolis, no prazo de 72 horas, conforme termos constantes na ata anexada à fl. 36.
Tal composição implica renúncia tácita ao direito de representação, nos moldes do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação da composição civil (fls. 43/45).
Diante do exposto, HOMOLOGO a composição civil firmada entre a autora do fato e a vítima, e, com fundamento no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LETÍCIA MEDEIROS FERNANDES, relativamente aos fatos descritos no Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Sem custas.
Intimem-se as partes e o Ministério Público.
Cumpra-se. -
21/05/2025 17:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 13:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
21/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:29
Republicado ato_publicado em 21/05/2025.
-
09/05/2025 12:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Miguel Macedo da Rocha (OAB 9472/AL) Processo 0700418-48.2024.8.02.0025 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas, Ministério Público do Estado de Alagoas - Indiciada: Leticia Medeiros Fernandes - Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9099/95.
Fundamento e DECIDO.
Na audiência preliminar, a vítima e a autora do fato realizaram a composição civil dos danos, comprometendo-se a autora a retratar-se, por meio do aplicativo WhatsApp, no grupo denominado Amo Monteirópolis, no prazo de 72 horas, conforme termos constantes na ata anexada à fl. 36.
Tal composição implica renúncia tácita ao direito de representação, nos moldes do art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela homologação da composição civil (fls. 43/45).
Diante do exposto, HOMOLOGO a composição civil firmada entre a autora do fato e a vítima, e, com fundamento no art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de LETÍCIA MEDEIROS FERNANDES, relativamente aos fatos descritos no Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.
Sem custas.
Intimem-se as partes e o Ministério Público.
Cumpra-se. -
08/05/2025 21:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 19:27
Homologada a Transação
-
07/05/2025 13:27
Conclusos para julgamento
-
05/05/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2025 05:41
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Miguel Macedo da Rocha (OAB 9472/AL) Processo 0700418-48.2024.8.02.0025 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Leticia Medeiros Fernandes - Considerando a existência de proposta de transação penal constante à fl. 21, bem como o teor da audiência realizada conforme registrado à fl. 36 e, ainda, que os presentes autos tratam de suposto crime de ameaça, cuja ação penal é pública condicionada à representação da vítima, determino a intimação do Ministério Público para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o conteúdo da ata de audiência de fl. 36, esclarecendo se ainda possui interesse na formalização da transação penal ou se anui com a composição celebrada na referida audiência.
Cumpra-se. -
22/04/2025 09:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
21/04/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2025 12:39
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2025 12:13
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 09:41
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 09:24
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/12/2024 09:24:55, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
-
12/12/2024 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 16:55
Juntada de Outros documentos
-
18/11/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 10:22
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Olho DÁgua das Flores.
-
05/09/2024 15:19
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:39
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 11:39
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 10:42
Decisão Proferida
-
23/08/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
22/08/2024 21:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 09:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 11:31
Despacho de Mero Expediente
-
14/08/2024 16:35
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0729704-85.2020.8.02.0001
Bruno Leonardo dos Santos Cirne Lima
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Advogado: Hellen Aparecida Bueno Lourenco
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 30/03/2022 17:56
Processo nº 0731516-31.2021.8.02.0001
Givaldo Nicacio de Oliveira
Cnk Administradora de Consoricio LTDA.
Advogado: Carlos Alberto da Silva Albuquerque
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 10/08/2023 11:34
Processo nº 0707893-45.2015.8.02.0001
Gerson da Silva Santos Junior
Gerson da Silva Santos
Advogado: Andre Luiz Faucz
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/04/2015 16:17
Processo nº 0700051-24.2024.8.02.0025
Ministerio Publico do Estado de Alagoas
Girlane da Silva Inacio
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/01/2024 09:32
Processo nº 0700472-84.2020.8.02.0047
Stenio Lopes Paixao
Luis Pinheiro Moura
Advogado: Tarles Rogerio Silva Costa
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 05/10/2020 12:26