24/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO NONÔ DE CARVALHO LIMA FILHO (OAB 6430/AL), ADV: HELLEN APARECIDA BUENO LOURENÇO (OAB 7865/AL), ADV: JESSYCA IRLANA MODESTO DANTAS (OAB 10662/AL), ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), ADV: FRANCIELLY MARIA VILELA PENA CALHEIROS (OAB 14592/AL) - Processo 0729704-85.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Bruno Leonardo dos Santos Cirne LimaB0 - LITSPASSIV: B1Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de AlagoasB0 - Nessa intelecção de ideias e ponderando a situação presente nos autos, não havendo causa que albergue a atribuição de efeito suspensivo, uma vez que não há demonstração de depósito/pagamento no prazo assinalado, defiro o pedido apresentado à pág. 165, devendo-se expedir o(s) respectivo(s) alvará(s) judicial(is)/ofício(s) de transferência para levantamento do importe de R$3.957,58 (três mil, novecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), nos moldes requeridos no caderno processual.

Sem prejuízo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos competentes cálculos, sopesando-se, em especial, aquilo que eventualmente venha a exceder do valor alhures mencionado (incontroverso), retornando-me conclusos, em seguida, para análise acerca do acolhimento ou não da impugnação ofertada.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió(AL), 22 de julho de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 15:58

Decisão Proferida
03/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 17:17

Decisão Proferida
02/06/2025 13:53

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 13:52

Evolução da Classe Processual
02/06/2025 13:52

Transitado em Julgado
28/05/2025 06:23

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Nonô de Carvalho Lima Filho (OAB 6430/AL), Hellen Aparecida Bueno Lourenço (OAB 7865/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL) Processo 0729704-85.2020.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bruno Leonardo dos Santos Cirne Lima - LitsPassiv: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Diante do exposto, julgo procedentes, em parte, os pedidos, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil para: A) Declarar a inexistência da dívida objeto da presente ação; B) Condenar a Parte Ré a compensar o Autor, a título de danos morais na importância R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo ser corrigido conforme previsão contida nos arts. 322, §1º, e 492, caput e §2º, do Código de Processo Civil, de modo que, sobre a indenização por danos morais incidirá juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data do evento danoso até o arbitramento (data de publicação da sentença), termo inicial da correção monetária, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic.

Por fim, condeno a Parte Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,22 de abril de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
23/04/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 18:31

Despacho de Mero Expediente
07/07/2023 08:52

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 14:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2023 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/05/2022 21:45

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2022 19:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2022 17:56

Processo Transferido entre Varas
30/03/2022 17:56

Processo Transferido entre Varas
25/03/2022 16:19

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
23/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 21:30

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:31

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2022 13:31:58, 1ª Vara Cível da Capital.
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2022 01:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2022 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 14:51

Expedição de Carta.
07/02/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 14:00

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 10:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
06/10/2021 16:58

Processo Transferido entre Varas
06/10/2021 16:58

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2021 16:58

Processo recebido pelo CJUS
06/10/2021 16:58

Processo Transferido entre Varas
06/10/2021 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/10/2021 16:20

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/05/2021 14:33

Visto em Autoinspeção
08/01/2021 20:21

Expedição de Carta.
18/12/2020 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2020 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 17:16

Decisão Proferida
16/12/2020 12:06

Conclusos para despacho
15/12/2020 23:45

Conclusos para despacho
15/12/2020 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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