17/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 18354A/AL), ADV: FILIPE GOMES GALVÃO (OAB 8851/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL), ADV: DAVID ALVES DE ARAUJO JUNIOR (OAB 17257A/AL) - Processo 0732685-24.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - AUTORA: B1Eduardo Amancio dos Santos Representado Por Joseane Amancio dos SantosB0 - B1Paulo Maxwell da SilvaB0 - B1Mercia da Silva SantosB0 - B1Maria Izabelle Hilario AmancioB0 - B1Davi Fernando Marques da Silva SoaresB0 - B1Jaldete Silva CunhaB0 - B1Gabrielle Caroliny Hilario da SilvaB0 - B1Francisco Soares dos SantosB0 - B1Eduardo Amancio dos SantosB0 - RÉU: B1Braskem S.aB0 - Dispositivo Ante o exposto, considerando as razões supracitadas e por tudo que dos autos consta, acato a preliminar e EXTINGO o presente processo com relação a MERCIA DA SILVA SANTOS; e assim o faço sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V e VI, do CPC, bem como julgo improcedente o pleito dos coautores EDUARDO AMANCIO DOS SANTOS, JALDETE SILVA CUNHA, JOSEANE AMANCIO DOS SANTOS, MARIA IZABELLE HILÁRIO AMANCIO e DAVI FERNANDO MARQUES DA SILVA SOARES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro/reafirmo o deferimento os benefícios da justiça gratuita às partes autoras, em razão do preenchimento das disposições elencadas no CPC para gozo da benesse legal, já que há prova documental da hipossuficiência financeira.

Condeno os coautores ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Maceió,15 de julho de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
16/07/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 18:16

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Filipe Gomes Galvão (OAB 8851/AL), David Alves de Araujo Junior (OAB 17257A/AL), FELIPE MATHEUS GOMES MÁXIMO (OAB 62510/PR), Pedro José Souza de Oliveira Junior (OAB 18354A/AL) Processo 0732685-24.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eduardo Amancio dos Santos Representado Por Joseane Amancio dos Santos, Paulo Maxwell da Silva, Mercia da Silva Santos, Maria Izabelle Hilario Amancio, Davi Fernando Marques da Silva Soares, Jaldete Silva Cunha, Gabrielle Caroliny Hilario da Silva, Francisco Soares dos Santos, Eduardo Amancio dos Santos - Réu: Braskem S.a - DECISÃO A parte autora foi intimada para prestar esclarecimentos sobre a redação do art 115, do CPC, que consta na petição (fls. 1711): "Será facultado ao juiz ordenar o desmembramento do processo quando este versar sobre causas conexas que possam ser julgadas separadamente, se tal providência não acarretar risco de decisões conflitantes ou contraditórias", Já que a redação do CPC vigente é diversa.

Na manifestação de fls. 1756/1761, ao seu turno, o advogado David Alves de Araújo Júnior relatou que reconhece o equívoco realizado e que ele decorreu da utilização de ferramentas tecnológicas que o autor faz uso em virtude da grande quantidade de demandas e da escassez de recursos do direito de defesa.

Acrescenta que não tinha o intuito de causar tumulto processual ou induzir o juízo a erro, requerendo, assim, a correção e o regular andamento do feito.

Entretanto, vale destacar que é dever das partes obedecerem ao princípio da cooperação processual, o qual advém da boa-fé objetiva, a qual independe da intenção do agente.

A parte autora, apesar de ressaltar que não realizou o equívoco de má-fé, objetivamente, foi negligente ao não conferir as referências legais presentes na petição confeccionada com o auxílio da inteligência artificial, o que deveria ter realizado, com o fito de impedir o grave engano cometido.

Nesse sentido, o Juízo, considerando o disposto no art. 80, I, II e V do CPC, bem como a jurisprudência do TJAL acerca da possibilidade de aplicação da multa de litigância de má-fé em face do representante processual da parte, especialmente as Apelações Cíveis n. 0701661-61.2024.8.02.0046; n. 0707220-60.2024.8.02.0058; n. 0700270-19.2023.8.02.0010; n. 0700537-44.2023.8.02.0057; N° 0700460-13.2024.8.02.0053 e n. 0700733-14.2023.8.02.0057, na forma do art. 411, § 1º do Código de Normas da CGJ/AL, decido o seguinte em relação à aplicação de multa: Ante o exposto, na forma do art. 80, I, II e V c/c art. 81, todos do CPC, RECONHEÇO a litigância de má-fé praticada pelo advogado David Alves de Araújo Júnior, OAB/PR 44.111, OAB/AL 17.257A, CONDENANDO-O ao pagamento de multa no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa.

Ademais, em relação aos pedidos de desmembramento e suspensão do processo realizados pelos autores às fls. 1708/1722, verifica-se que os pedidos foram feitos com fundamentação insuficiente, bem como tiveram como base os artigos com dispositivo equivocado, que não correspondem ao texto legal em vigor, conforme demonstrado acima.

Em relação ao requerimento de desmembramento do feito, entendo não ser necessário, como argumentou a parte ré às fls. 1727/1731, visto que comprometeria a celeridade do processo, que há mais de 5 (cinco) anos tramita neste juízo.

Quanto ao pedido de suspensão do feito, indefiro o pedido, pelo fato de não haver motivo relevante para tanto, além de que, da mesma forma que ocorreria com o desmembramento, tardaria ainda mais o processo, ferindo o princípio da celeridade processual.

Visando o prosseguimento do feito, intimem-se as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após manifestação, determino que os autos voltem-me conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se".

Maceió , 24 de abril de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
25/04/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:09

Decisão Proferida
15/04/2025 19:00

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:55

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 17:38

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:04

Despacho de Mero Expediente
23/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
20/09/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:03

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 17:57

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
31/05/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 20:22

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 19:50

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 15:06

Conclusos para despacho
26/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/01/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2024 13:44

Despacho de Mero Expediente
27/11/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/11/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
06/10/2023 05:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/09/2023 18:15

Conclusos para despacho
06/09/2023 20:31

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2023 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 16:32

Despacho de Mero Expediente
21/08/2023 21:02

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:42

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:05

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 12:38

Visto em Autoinspeção
16/02/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:44

Conclusos para despacho
13/10/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2022 14:38

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 22:29

Decisão Proferida
11/07/2022 21:59

Visto em Autoinspeção
30/05/2022 16:25

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 19:52

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 16:30

Publicado ato_publicado em data.
26/08/2021 15:26

Juntada de Outros documentos
23/07/2021 10:55

Despacho de Mero Expediente
22/06/2021 10:27

Conclusos para despacho
17/06/2021 16:41

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 16:41

Apensado ao processo
17/06/2021 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2021 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 18:43

Publicado ato_publicado em data.
17/05/2021 08:38

Visto em Autoinspeção
22/04/2021 10:05

Decisão Proferida
20/04/2021 16:48

Conclusos para despacho
29/01/2021 20:40

Juntada de Outros documentos
28/01/2021 18:29

Conclusos para despacho
27/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/12/2020 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2020 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2020 11:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
05/12/2020 04:26

Retificação de Prazo, devido feriado
01/12/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 09:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/11/2020 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2020 14:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
26/10/2020 20:05

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2020 19:02

Expedição de Carta.
10/08/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2020 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2020 20:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 21:05

Publicado ato_publicado em data.
20/07/2020 09:53

Despacho de Mero Expediente
08/05/2020 18:32

Conclusos para despacho
08/05/2020 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2020 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2020 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2020 19:23

Despacho de Mero Expediente
24/04/2020 13:44

Conclusos para despacho
16/04/2020 16:35

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2020 16:35

Redistribuição de Processo - Saída
16/04/2020 14:56

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 09:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/03/2020 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2020 17:24

Decisão Proferida
23/01/2020 18:45

Conclusos para despacho
22/01/2020 18:09

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2020 18:09

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2020 16:27

Expedição de Certidão.
21/01/2020 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2020 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2020 18:43

Decisão Proferida
29/11/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 20:28

Conclusos para despacho
22/11/2019 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701241-92.2024.8.02.0034

Condominio Residencial Recanto das Ilhas

Ibson Santana Prado

Advogado: Fabiano Alvim dos Anjos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0711103-12.2012.8.02.0001

Banco Volkswagen S/A

Empreendimentos Comerciais Verdes Mares

Advogado: Aldenira Gomes Diniz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/06/2012 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0700554-52.2023.8.02.0034

Banco Volkswagen S/A

Elialdo dos Santos Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0719865-60.2025.8.02.0001

Cristiane da Silva Santos

Marisa Lojas S/A, Atual Denominacao de M...

Advogado: Maria Eduarda Pereira de Paula

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0703581-45.2023.8.02.0001

Pedro Ivis Virginio Gomes Pereira

Ivanilson Virginio Gomes

Advogado: Thais da Silva Cruz Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/01/2023 11:40

Exibir Processo