TJAL - 0700342-36.2020.8.02.0034

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ALDO SANTOS DA SILVA

CPF *74.***.*40-00

VALDRIANO DOS SANTOS

CPF *70.***.*47-60

HENRIQUE THOMAS DE LIMA SILVA

MANOEL MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA

VALDIR CANDIDO DA CONCEICAO

Advogados

HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE

OAB: 15325/AL

CPF *63.***.*29-40

JUCILENE DOS SANTOS SILVA CARVALHO

OAB: 14821/AL

CPF *75.***.*73-29

JEFFERSON DA SILVA NECO JUNIOR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 14:50

    Arquivado Provisoramente

  • 30/04/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 15:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jucilene dos Santos Silva Carvalho (OAB 14821/AL), Jefferson da Silva Neco Júnior (OAB 15238/AL), Handerson Ferreira da Silva Henrique (OAB 15325/AL) Processo 0700342-36.2020.8.02.0034 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Aldo Santos da Silva, Valdriano dos Santos, Valdir Candido da Conceição - SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de ação penal em que fora concedido, em favor do denunciado VALDIR CÂNDIDO DA CONCEIÇÃO, o benefício de acordo de não persecução penal (ANPP), consoante fl. 1037.

    A defesa técnica do acusado apresentou comprovantes de pagamento, conforme documentos acostados às fls. 1073/1082.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade do réu, diante do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo celebrado (fls. 1086/1087). É o relatório.

    Fundamento e decido.

    Consoante relatado alhures, tem-se que o andamento do presente feito se refere ao cumprimento, pelo réu, dos termos do acordo de não persecução penal (ANPP), consoante art. 28-A da Lei nº 13.964/19, homologado à fl. 1037, do qual o acusado fora beneficiado.

    Assim, findo o prazo do acordo em questão, o parquet requestou a extinção do feito face o cumprimento das obrigações impostas ao réu, conforme fls. 1086/1087.

    Com efeito, verifico que o réu cumpriu integralmente as obrigações fixadas no termo de homologação do acordo, cuja condição imposta consistiu no pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), dividida em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo ser pagas em favor da Fundação João Paulo II.

    Dito isso, tem-se que o réu cumpriu com as obrigações determinadas no termo de homologação de fl. 1037, razão pela qual corroboro com o pleito do Ministério Público de fls. 1086/1087, de forma que a extinção de sua punibilidade é medida justa e cabível. À luz do exposto, sem mais delongas, com fundamento no art. 107 do Código Penal, DECRETO EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de VALDIR CÂNDIDO DA CONCEIÇÃO, qualificado nos autos.

    Publique-se e registre-se esta sentença, dela intimando o Ministério Público, a vítima, o réu e a defesa, consoante dicção do art. 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Com o trânsito em julgado certificado nos autos, oficie-se ao Instituto de Identificação e, após, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.

    Santa Luzia do Norte, data e assinatura eletrônica.

    Veridiana Oliveira de Lima Juíza de Direito

  • 21/04/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2025 21:58

    Transitado em Julgado

  • 20/04/2025 13:50

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/04/2025 07:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 12:58

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/03/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 12:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/03/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 07:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2024 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2024 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2024 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2024 12:10

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 27/05/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 13:08

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2024 13:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/04/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/04/2024 16:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2024 16:40

    Publicado ato_publicado em data.

  • 12/04/2024 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 07:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 12:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 04/03/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2024 17:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/02/2024 13:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/02/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/11/2023 21:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2023 09:07

    Decisão Proferida

  • 14/11/2023 07:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 11:58

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/09/2023 21:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2023 16:08

    Decisão Proferida

  • 12/09/2023 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 06:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 11:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 11:19

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2023 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 09:39

    Transitado em Julgado

  • 06/03/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2023 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2022 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2022 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2021 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2021 20:20

    Visto em Autoinspeção

  • 26/05/2021 09:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2021 14:54

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2021 14:16

    Decisão Proferida

  • 25/05/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2021 18:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2021 15:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2021 14:31

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2021 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 13:45

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2021 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2021 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/03/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2021 18:52

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 11:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 10:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2021 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2021 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2021 22:49

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 04:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 04:51

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2021 04:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/02/2021 09:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2021 09:23

    Publicado ato_publicado em data.

  • 29/01/2021 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2021 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2021 11:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/01/2021 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 15:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/01/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2021 13:43

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/01/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2021 10:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2021 19:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/01/2021 20:15

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/01/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/01/2021 10:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/01/2021 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 09:56

    Juntada de Informações

  • 13/01/2021 09:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/01/2021 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:28

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/01/2021 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 19:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2021 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/01/2021 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/01/2021 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2021 09:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/12/2020 01:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 15:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/12/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 21:03

    Juntada de Alvará

  • 16/12/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/12/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 13:08

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2020 13:08:36, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 16/12/2020 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 11:03

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2020 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2020 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/12/2020 10:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/12/2020 21:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 09:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2020 09:49

    Publicado ato_publicado em data.

  • 14/12/2020 09:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 09:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/12/2020 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2020 14:42

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2020 13:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 26/11/2020 13:02

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/11/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/11/2020 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 10:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2020 10:39

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/11/2020 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/11/2020 12:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/11/2020 19:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/11/2020 10:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2020 21:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2020 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2020 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/10/2020 07:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:29

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 07:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2020 11:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/10/2020 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2020 15:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/10/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 13:40

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/10/2020 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 07:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2020 14:44

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2020 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 21:26

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2020 21:26:15, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 18/09/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2020 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 14:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2020 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2020 14:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2020 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 17:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 17:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 16:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2020 16:05

    Publicado ato_publicado em data.

  • 08/09/2020 15:59

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2020 15:57

    Publicado ato_publicado em data.

  • 08/09/2020 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/09/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 12:33

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2020 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2020 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/09/2020 19:36

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2020 14:18

    Decisão Proferida

  • 01/09/2020 16:44

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/09/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte.

  • 01/09/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2020 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2020 22:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 31/08/2020 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/08/2020 09:58

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2020 08:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/08/2020 02:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 01:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 00:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 09:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2020 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2020 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/08/2020 10:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2020 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 05:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2020 21:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/07/2020 20:39

    Visto em Autoinspeção

  • 25/07/2020 00:19

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/07/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2020 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 12:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/07/2020 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2020 10:00

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/07/2020 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2020 21:56

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2020 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 12:39

    Desmembrado o feito

  • 14/07/2020 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 10:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2020 12:54

    Decisão Proferida

  • 08/07/2020 13:51

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2020 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 08:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/07/2020 08:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/07/2020 10:56

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2020 19:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2020 11:05

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 00:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/07/2020 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 23:16

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/07/2020 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/06/2020 11:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/06/2020 11:15

    Publicado ato_publicado em data.

  • 22/06/2020 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 07:58

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2020 07:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/06/2020 11:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2020 11:19

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/06/2020 10:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/06/2020 19:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2020 17:39

    Publicado ato_publicado em data.

  • 16/06/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2020 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2020 09:02

    Juntada de Informações

  • 10/06/2020 18:45

    Decisão Proferida

  • 10/06/2020 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/06/2020 10:28

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 10/06/2020 09:48

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 09/06/2020 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/06/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/06/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 11:01

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/06/2020 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 09:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2020 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 16:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/06/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/06/2020 10:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/06/2020 19:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 17:19

    Juntada de Alvará

  • 04/06/2020 16:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/06/2020 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 15:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2020 15:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/06/2020 15:04

    Publicado ato_publicado em data.

  • 04/06/2020 14:55

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 14:19

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 13:34

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2020 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2020 11:59

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 00:02

    Decisão Proferida

  • 03/06/2020 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2020 08:12

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2020 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 08:11

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/06/2020 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2020 20:00

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 14:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2020 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2020 11:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2020 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 17:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2020 17:02

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/05/2020 16:37

    Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 27/05/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2020 08:56

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 05:12

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2020 15:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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