07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738245-68.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erinaldo Ferreira da Silva - DECISÃO 1.

Do Recebimento da Resposta à Acusação: Recebo a resposta à acusação em favor do réu ERINALDO FERREIRA DA SILVA, de fls. 162/163.

ACOLHO o pedido da defesa em favor do réu, contido ao final da resposta à acusação, determinando ao cartório desta vara que conste no mandado de intimação do réu, quando designada audiência de instrução por este Juízo, que o mesmo deverá trazer ou avisar suas testemunhas para comparecerem, independentemente de intimação.

Ainda, DEFIRO o pleito de gratuidade da justiça, com fulcro no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal e arts. 98 e 99 do CPC (aplicação analógica), devendo ser incluído no feito a tarja de justiça gratuita. 2.

Da designação da audiência: Por fim, INCLUA-SE o processo em pauta de audiências de instrução e julgamento, devendo priorizar os processos de META e com réus presos.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió , 05 de maio de 2025.

Carlos Henrique Pita Duarte Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0738245-68.2024.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erinaldo Ferreira da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para assistir o réu Erinaldo Ferreira da Silva, considerando a certidão de fls. 149 dos autos.
06/12/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/11/2024 10:11

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:44

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 00:33

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 10:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:34

Expedição de Ofício.
08/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:40

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 14:56

Juntada de Mandado
10/09/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 09:00

Expedição de Mandado.
09/09/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 23:40

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:36

Expedição de Ofício.
06/09/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:31

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/09/2024 23:17

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 23:03

Expedição de Ofício.
04/09/2024 13:53

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
02/09/2024 13:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 01:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/08/2024 10:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 07:37

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/08/2024 16:27

INCONSISTENTE
12/08/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:04

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/08/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 08:51

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2024 10:45:00, Central de Audiência de Custódia.
12/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
12/08/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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