26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS PRAZERES LOPES (OAB 9009/AL), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL), ADV: BRUNO EMANUEL TAVARES DE MOURA (OAB 8410/AL), ADV: VINICIUS FARIA DE CERQUEIRA (OAB 9008/AL), ADV: EDUARDO WAGNER QUEIROZ TAVARES CORDEIRO (OAB 8636AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 19951A/AL), ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: LAILA YASMIM DE OLIVEIRA CAVALCANTE MARQUES (OAB 19358/AL) - Processo 0000277-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Danilo Paulo de Miranda LimaB0 - RÉU: B1BRASKEM S/AB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Laudo Pericial de fls. 908/1021, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 05(cinco) dias.
22/08/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 12:11

Decisão Proferida
02/07/2025 08:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 14:43

Expedição de Carta.
01/07/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 23:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 11:36

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 04:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636AL) Processo 0000277-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paulo de Miranda Lima - Réu: BRASKEM S/A - DESPACHO Ficam as partes através de seus advogados intimadas da data da peícia.

Maceió(AL), 30 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
30/05/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:14

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 09:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:04

Decisão Proferida
23/05/2025 12:24

Conclusos para decisão
23/05/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 20:41

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:30

Decisão Proferida
14/05/2025 10:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636AL) Processo 0000277-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paulo de Miranda Lima - Réu: BRASKEM S/A - DESPACHO Acolho o requerimento do perito indicado às fls.857 e determino a retirada do mesmo deste processo.

Deixarei para me pronunciar a respeito da necessidade ou não da perícia quando do julgamento dos embargos interpostos.

Maceió(AL), 07 de maio de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
07/05/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:27

Despacho de Mero Expediente
06/05/2025 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636AL) Processo 0000277-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paulo de Miranda Lima - Réu: BRASKEM S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
05/05/2025 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 10:40

Apensado ao processo
02/05/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB 5418/AL), Bruno Emanuel Tavares de Moura (OAB 8410/AL), Vinicius Faria de Cerqueira (OAB 9008/AL), Lucas Prazeres Lopes (OAB 9009/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 19951A/AL), Eduardo Wagner Queiroz Tavares Cordeiro (OAB 8636AL) Processo 0000277-11.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Paulo de Miranda Lima - Réu: BRASKEM S/A - DECISÃO Tendo em vista a indicação do perito nomeado de que não consegue realizar a perícia no valor dos honorários arbitrados por este magistrado em fls. 718/719, destituo o perito indicado em fls. 718 e nomeio para o exercício do encargo de perito Avaliador Imobiliário cadastrado no Banco de Peritos do TJAL, Strovskovsky Ferrer de Melo Brandão, com endereço eletrônico [email protected] e contato telefônico (82) 99108-4313, com a finalidade de realizar perícia técnica, no prazo de 20 (vinte) dias, para verificar se houve desvalorização do imóvel objeto da demanda, em razão dos acontecimentos da "crise socioambiental - caso Pinheiro", analisando quanto o imóvel valia antes da crise e quanto vale nos dias atuais.

Ressalto que o mesmo ficará às expensas Tribunal de Justiça de Alagoas, nos moldes do art. 6º da Resolução 12/2012 do TJ/AL, observando a Resolução nº 16, de 28 de maio de 2019, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, destarte, não tem condições de arcar com o múnus dos honorários acima arbitrados.

A situação da parte promovente enquadram-se nos requisitos exigíveis no art. 1º da Resolução 12 de outubro de 2012 do TJ/AL: Ficam instituídos os serviços de perito, intérprete e tradutor, custeados com recursos do Tribunal de Justiça de Alagoas, em processos de natureza cível e criminal, em que a parte for beneficiária da justiça gratuita", dessa forma, fixo os honorários periciais em R$800,00, nos termos da Resolução 22/22, podendo ser majorado, com justificativa pertinente do perito.

Diante do exposto, intime-se a Sra. perita para se manifestar acerca da aceitação do munus e, nos moldes do art. 9º da Resolução 12/2012 do TJ/AL:"O pagamento dos honorários para perito, tradutor e intérprete efetuar-se-á mediante determinação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, após requisição expedida pelo juiz da causa, observada a ordem cronológica de apresentação das requisições.

Parágrafo único.

Os honorários devidos ao perito, tradutor ou intérprete serão atualizados com base no IPCA- E do ano anterior ou outro índice que o substitua, a partir da data do arbitramento até o efetivo pagamento"; em caso positivo, para que proceda à assinatura do termo de compromisso.

O Perito Judicial informará o Cartório, por petição escrita, da data e local da realização da prova pericial, devendo a secretaria dar ciência às partes através de seus procuradores, pelo meio mais célere possível (CPC 474).

As partes, no prazo comum de 15 dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, § 1º, incs.

I e II).

O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 60 dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput, e 477, caput) e após apresentação/ exibição de toda documentação reputada necessária pelo senhor perito.

Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 dias, depois de intimadas às partes da apresentação do laudo (CPC 477, pgf 1º).

Expedientes necessários, cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Maceió , 23 de abril de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/04/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:15

Decisão Proferida
23/04/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 18:25

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 23:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 15:35

Decisão Proferida
27/02/2025 08:00

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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