TJAL - 0726334-59.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
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23/05/2025 11:52
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:51
Evolução da Classe Processual
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21/05/2025 17:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 17:06
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726334-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Achiles Brandão Vieira - I.
Com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, determino a intimação da Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. -
20/05/2025 19:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 22:10
Juntada de Outros documentos
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12/05/2025 12:31
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:19
Transitado em Julgado
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15/04/2025 09:12
Juntada de Outros documentos
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23/02/2025 01:33
Expedição de Certidão.
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13/02/2025 13:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/02/2025 02:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2025 15:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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12/02/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 15:10
Embargos de Declaração Acolhidos
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30/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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28/01/2025 19:41
Juntada de Outros documentos
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28/01/2025 12:09
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726334-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Achiles Brandão Vieira - ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nas disposições do art. 1.023, §2º, do CPC, e do artigo 384, caput, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte recorrida para, querendo, responder ao embargos de declaração no prazo legal. -
27/01/2025 11:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/01/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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25/01/2025 22:25
Juntada de Outros documentos
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25/01/2025 22:25
Apensado ao processo
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25/01/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 01:08
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Ronadja Januário Rodrigues (OAB 17254/AL) Processo 0726334-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Achiles Brandão Vieira - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "a" do Código de Processo Civil, homologo o reconhecimento dos pedidos formulados na inicial, e condeno o réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 12.954,30 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos), correspondente às diferenças salariais decorrentes da mora em efetivar a implantação das progressões, a partir de agosto de 2020 até março de 2023 (p. 14/15).
Os valores deverão ser atualizados desde a citação, utilizando-se os índices da taxa SELIC, que já englobam tanto a correção monetária quanto os juros de mora.
Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).
Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.
R.
I. -
06/01/2025 19:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2025 16:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/01/2025 16:32
Expedição de Certidão.
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06/01/2025 15:14
Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2024 17:26
Conclusos para despacho
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13/12/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
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25/11/2024 13:12
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 01:42
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 16:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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13/09/2024 19:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2024 13:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/09/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 18:08
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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10/09/2024 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
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10/09/2024 17:29
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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10/09/2024 11:39
Despacho de Mero Expediente
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23/07/2024 11:56
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 21:55
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 00:18
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2024 07:35
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/06/2024 07:35
Expedição de Certidão.
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06/06/2024 06:13
Expedição de Carta.
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05/06/2024 21:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 18:15
Despacho de Mero Expediente
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31/05/2024 07:50
Conclusos para despacho
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31/05/2024 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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