24/04/2025 10:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauber Paschoal Peixoto Santana (OAB 3800/SE) Processo 0728230-74.2023.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: BANCO BRADESCO S.A. - DECISÃO Como cediço, o art. 246, do CPC, com a redação modificada pela Lei nº. 14.195/2021, dispôs que a citação será feita preferencialmente por meios eletrônicos, com base nos endereços de e-mails constantes no banco de dados do Judiciário.

A despeito da regra acima não fazer menção a outros mecanismos eletrônicos, à luz dos vetores axiológicos da razoabilidade, proporcionalidade e eficiência do serviço público, e da criação do Juízo 100% Digital, através da Resolução nº. 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça, não há como se afastar a utilização do aplicativo de troca de mensagens whatsapp como ferramenta processual.

Assim sendo, determino a citação do executado por meio do whatsapp, de acordo com o art. 246, do CPC, c/c a Resolução nº. 345/2020, do CNJ.

Vide pp. 68/70.

Ressalto, contudo, que a efetivação do ato estará condicionada à identificação do titular do aplicativo (STJ, HC 641.877/DF).

Havendo dúvidas sobre o destinatário, o ato poderá ser repetido.

Maceió, 22 de abril de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
23/04/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:58

Decisão Proferida
13/09/2024 12:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 16:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/01/2024 18:42

Expedição de Mandado.
29/12/2023 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2023 16:49

Expedição de Carta.
27/10/2023 15:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 17:02

Despacho de Mero Expediente
26/09/2023 18:48

Conclusos para despacho
26/07/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2023 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 10:16

Despacho de Mero Expediente
13/07/2023 07:25

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 19:00

Conclusos para despacho
06/07/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720020-63.2025.8.02.0001

Zenilda de Oliveira Peres

Municipio de Maceio

Advogado: Laila Martins de Carvalho Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0700898-71.2024.8.02.0010

Ivanaldo Jose da Silva

Xxxxxxx

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0735882-45.2023.8.02.0001

Carlos Jorge Sarmento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcio Henrique de Mendonca Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0749832-24.2023.8.02.0001

Renato dos Santos Rocha Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Albuquerque Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0729888-36.2023.8.02.0001

Paulo Roberto da Silva de Oliveira

Estado de Alagoas

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2023 10:15

Exibir Processo