TJAL - 0716582-73.2018.8.02.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS JORGE WANDERLEY TOLEDO

Advogados

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 5123/AL

CPF *63.***.*63-04

ALBERTO ANDERSON ROMAO DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 02.210.303/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO MEDICO LEGAL DE MACEIO - IML

CORREGEDOR-GERAL DA POLICIA MILITAR DE ALAGOAS

DELEGACIA ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2025 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2025 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 09:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/06/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 13:37

    Evolução da Classe Processual

  • 28/04/2025 13:36

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Jorge Ferreira dos Santos (OAB 5123/AL), Alberto Anderson Romão dos Santos (OAB 14283/AL) Processo 0716582-73.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Matheus Jorge Wanderley Toledo - D E S P A C H O Desarquivem-se os autos e evolua-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença".

    Compulsados os autos, verifica-se a necessidade de adequação do requerimento de cumprimento de sentença aos termos do art. 534 do CPC e da Resolução TJ/AL nº 21/2023.

    Determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, trazer aos autos: i) a especificação da incidência, percentuais e valores de eventuais descontos obrigatórios realizados, no tocante a: a) contribuições previdenciárias, bem como a indicação do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; b) contribuições para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS; c) imposto de renda (e número de meses, para o caso de RRA); d) de outras contribuições devidas, se houver. ii) a conta bancária do credor originário e de seu(s) advogado(s), na qual deverão ser disponibilizados os valores do(s) requisitório(s).

    Com a manifestação da parte exequente no prazo assinalado, intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, impugnar o cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá se manifestar acerca dos descontos obrigatórios informados pela parte exequente, indicando expressamente o percentual dos descontos que entende devidos, além das contas bancárias para o depósito das retenções de imposto de renda e contribuição previdenciária, se houver, sob pena de preclusão.

    Após a impugnação do ente estatal, tornem os autos conclusos na fila "após Sentença".

    Decorrido o prazo fixado para a parte exequente sem o cumprimento da determinação, tornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 23/04/2025 21:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2025 16:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/04/2025 22:59

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 02:09

    Arquivado Definitivamente

  • 05/03/2025 01:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2025 01:49

    Transitado em Julgado

  • 05/03/2025 01:48

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 13/02/2025 12:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2025 01:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 17:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/01/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 14:32

    Recebido recurso eletrônico

  • 10/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 19/12/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2023 23:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 21:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 23/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/01/2023 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/01/2023 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 09:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/08/2022 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2022 11:12

    Republicado ato_publicado em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 09:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2022 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2022 18:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2022 20:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:21

    Visto em Autoinspeção

  • 22/04/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 13:06

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2022 13:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 19:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/03/2022 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2022 13:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2022 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/03/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 13:02

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 11/03/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/03/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/03/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 14:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/03/2022 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 14:24

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 04/03/2022 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 13:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2022 11:27

    Decisão Proferida

  • 09/07/2021 16:39

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 12:39

    Juntada de Mandado

  • 05/02/2021 12:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2021 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/02/2021 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/02/2021 15:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/02/2021 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 23:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/01/2021 16:06

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2020 03:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/12/2020 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2020 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2020 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/11/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 12:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/11/2020 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2020 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 10:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/11/2020 19:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/11/2020 11:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/11/2020 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2020 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2020 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2020 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/08/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/07/2020 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2020 15:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 11:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 19:57

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/05/2020 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2020 18:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2020 17:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 13:14

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2020 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2020 13:14

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 24/04/2020 13:14

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 24/04/2020 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2020 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2020 19:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2020 15:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/04/2020 11:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/04/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2020 10:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/01/2020 20:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2020 12:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 31/12/2019 13:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/07/2019 09:33

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2019 09:50

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2019 12:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/05/2019 21:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/05/2019 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2019 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 09:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/05/2019 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 08:29

    Decisão Proferida

  • 22/05/2019 11:16

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/04/2019 11:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2019 14:08

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/03/2019 10:49

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 08:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/02/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 08:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2019 07:33

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 23:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 07/11/2018 11:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/11/2018 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2018 09:40

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2018 16:21

    Visto em correição

  • 01/11/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 14:02

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/11/2018 14:02

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 01/11/2018 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/10/2018 12:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2018 09:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2018 15:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/09/2018 13:25

    Declarada incompetência

  • 05/07/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2018 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704216-15.2024.8.02.0058

Fernando Antonio Pereira Ferreira Filho

Bruno Jose dos Santos Andrade

Advogado: Rafaela Ceci Canuto Santos Vital

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/06/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0802818-21.2024.8.02.0000

Associacao de Poupanca e Emprestimo Poup...

Valdir Gomes Costa

Advogado: Flavia Smarcevscki

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2024 10:37

Exibir Processo

Processo nº 0802059-57.2024.8.02.0000

Sindicato dos Medicos do Estado de Alago...

Estado de Alagoas

Advogado: Felipe Bruno Carvalho Calheiros Costa

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/03/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 0706281-46.2025.8.02.0058

Thayna Alexandre da Silva Barros

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/04/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0701292-33.2025.8.02.0046

Gedalva Santana Siqueira

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Simon Mancia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/04/2025 13:41

Exibir Processo