23/05/2025 07:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 16:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilker José Leão Pessoa (OAB 17915/AL), Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Willians Fernandes Sousa (OAB 14608/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0700716-74.2024.8.02.0046 - Cumprimento de sentença - Autora: Valdeci Maria da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda - Autos nº: 0700716-74.2024.8.02.0046 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Valdeci Maria da Silva Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por VALDECI MARIA DA SILVA, em face de BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE.

O executado, devidamente intimado para efetuar o pagamento do valor devido ou, caso quisesse, apresentar impugnação, quedou-se inerte.

Diante disso, a parte exequente requereu o bloqueio dos valores devidos por meio do sistema SISBAJUD (págs. 113/114). É o relatório.

Passo a decidir.

Após, considerando que o art. 835, I do CPC determina que preferencialmente a penhora deve recair sob dinheiro, DEFIRO, desde logo, a consulta ao sistema SISBAJUD para localizar possíveis depósitos em contas correntes, de poupança e em aplicações financeiras da executada, até a quantia correspondente ao último valor informado nos autos, no art. 854 c/c art. 835, I, ambos do Código de Processo Civil.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, esta será intimada, na pessoa de seu advogado ou, não os tendo, pessoalmente.

Nessa hipótese, ainda, incumbe à executada, no prazo de 5 (cinco) dias, ser intimada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo, com fundamento no art. 854, §5º, do novo Código de Processo Civil.

Intime-se somente o exequente sem dar ciência prévia do ato à executada, acerca da decisão de indisponibilidade, sob perigo de frustração da fase executiva.

As demais intimações devem ser direcionadas à ambas as partes, conforme exposto acima, nos termos do art. 854 do CPC.

Caso não seja encontrada a parte executada ou não localizados bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , 14 de abril de 2025.

Bruno Araújo Massoud Juiz de Direito
22/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 22:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
14/04/2025 08:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 09:26

Evolução da Classe Processual
12/02/2025 11:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 20:37

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 13:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 22:01

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 12:43

Julgado procedente o pedido
25/07/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:02

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 12:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 12:47

Expedição de Carta.
09/05/2024 09:18

Despacho de Mero Expediente
08/05/2024 13:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/04/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2024 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:46

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 07:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 13:01

Expedição de Carta.
19/03/2024 12:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 13:50

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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