30/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801963-08.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Helena Rodrigues Borges (Representado(a) por sua Mãe) Luana Rodrigues de Araujo - Agravado: Unimed Maceió - '''Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os membros da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Participaram deste julgamento os Desembargadores constantes na certidão de fl. retro.''' - Advs: Robson Cabral Menezes (OAB: 24155/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL)
13/05/2025 12:08

Incluído em pauta para 13/05/2025 12:08:05 local.
30/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 20:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 09:15

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0801963-08.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Helena Rodrigues Borges (Representado(a) por sua Mãe) Luana Rodrigues de Araujo - Agravado: Unimed Maceió - 'ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO - N. ________ / 2025 Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo(a) E.

Relator(a).

Inclua-se em pauta de julgamento.

RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Helena Rodrigues Borges (representada por sua mãe), inconformada com a decisão proferida pelo Juízo de Direito da8ªVaraCíveldaCapital, nos autos de "Ação Ordinária" n.º 0700494-13.2025.8.02.0001, ajuizada em desfavor da Unimed Maceió, a qual consigna em seu dispositivo (fls. 32/34 do processo principal): [...] Ante o exposto, defiro o pedido de gratuidade de Justiça e parcialmente a tutela de urgência para determinar que, a parte requerida forneça os tratamentos na clínica disponível pela rede: Terapia Ocupacional, 05 horas semanais; Psicomotricidade, 03 horas semanais; Fonoaudiologia, 04 horas semanais; Psicologia Comportamental, 10 horas semanais; Psicopedagogia, 03 horas semanais, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de descumprimento injustificado, todavia, não autorizando o custeamento pelo plano do acompanhante especializado em ambiente escolar. [...] Em suas razões (fls. 1/29), a Agravante, diagnosticada com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), sustenta abusividade na negativa do plano de saúde em custear o tratamento prescrito pelo médico assistente (acompanhamento terapêutico especializado em ambiente escolar).

Aduz ser urgente a necessidade de iniciar o tratamento pleiteado, além da obrigatoriedade de cobertura pela operadora de saúde de custear a integralidade do tratamento multiprofissional.

Pugna pela concessão da tutela antecipada para determinar o custeio do tratamento "nos exatos termos do laudo médico, na sua integralidade tanto de carga horária, sessões e métodos, quanto com profissionais devidamente qualificados, na rede credenciada da Unimed".

E, ao final, pelo provimento do recurso, reformando a decisão vergastada.

Decisão, às fls. 296/301, denegando a concessão do efeito suspensivo requestado.

Ao contrarrazoar o recurso, às fls. 311/323, a Recorrida se opôs à pretensão recursal, asseverando a ausência de dever de custeio de assistente terapêutico em ambiente escolar pela operadora de plano de saúde.

Em parecer exarado às fls. 466/470, o representante do Ministério Público opinou pelo conhecimento e improvimento do recurso. É o relatório.

Maceió-AL, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.' - Des.

Alcides Gusmão da Silva - Advs: Robson Cabral Menezes (OAB: 24155/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL) - Nathália de Carvalho Brilhante da Nóbrega (OAB: 11133/AL)
28/04/2025 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 16:32

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 17:09

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:09

Ciente
09/04/2025 17:06

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:34

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 14:39

Ciente
26/03/2025 14:31

Vista / Intimação à PGJ
25/03/2025 15:46

devolvido o
25/03/2025 15:46

devolvido o
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:34

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 12:01

Ciente
25/03/2025 10:45

Processo Aguardando Julgamento do incidente
25/03/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 10:07

Incidente Cadastrado
11/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
03/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 03/03/2025.
28/02/2025 16:09

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 15:14

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2025 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 13:31

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
26/02/2025 13:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 12:58

Decisão Comunicada ao 1º Grau
26/02/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 12:53

Certidão de Envio ao 1º Grau
25/02/2025 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
25/02/2025 13:00

Não Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 09:16

Conclusos para julgamento
19/02/2025 09:16

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio
18/02/2025 14:01

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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