01/07/2025 19:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 19:00

Despacho de Mero Expediente
06/06/2025 06:55

Conclusos para decisão
06/06/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 15:15

Despacho de Mero Expediente
28/05/2025 13:20

Conclusos para decisão
28/05/2025 05:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 14:04

Despacho de Mero Expediente
18/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:31

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 05:28

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:55

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA AZEVEDO VARELA (OAB 13200/RN) Processo 0718562-11.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Clessima Paula Maciel Silva - Réu: Estado de Alagoas - Assim, determino a comunicação a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Saúde (através dos endereços eletrônicos: [email protected] e [email protected]) acerca da decisão que será proferida em 05 (cinco) dias determinando o bloqueio das verbas públicas no valor de R$307.808,00 (trezentos e sete mil e oitocentos e oito reais) para o fornecimento do medicamento trastuzumabe deruxtecana 5,4mg/kg.

Após, retornem os autos conclusos na fila "Bacen Jud".

Intime-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió(AL), 06 de maio de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
07/05/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:10

Despacho de Mero Expediente
05/05/2025 19:01

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA AZEVEDO VARELA (OAB 13200/RN) Processo 0718562-11.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Clessima Paula Maciel Silva - Ante o exposto, determino a intimação da empresa que apresentou menor valor para o medicamento requerido, ALS COMERCIO DE PRODUTOS LTDA (INTEGRALMED), inscrita no CNPJ sob nº 48.***.***/0001-17, conforme orçamento de fl. 937, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente orçamento para o medicamento pleiteado constando o CNPJ 11.***.***/0001-43 do Fundo Estadual de Saúde de Alagoas, observando-se o Preço Máximo de Venda ao Governo PMVG, com a incidência do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), sob pena de denúncia à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos CMED em caso de descumprimento, com possibilidade de aplicação das demais penalidades previstas no art. 56 da Lei nº 8.078/90 c/c art. 7º da Resolução nº 03/2011 da CMED.

Salienta-se que será necessário destacar no orçamento os dados do paciente beneficiário.

Destaca-se que a intimação da referida empresa poderá ser realizada através do endereço eletrônico disposto no orçamento a fim de possibilitar maior celeridade processual.

Em tempo oportuno, intime-se o Estado de Alagoas para que tome ciência acerca da necessidade de cumprimento da obrigação de fazer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Maceió, 28 de abril de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
28/04/2025 20:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 19:02

Decisão Proferida
24/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 17:31

Redistribuição de Processo - Saída
24/04/2025 17:11

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
24/04/2025 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GABRIELA AZEVEDO VARELA (OAB 13200/RN) Processo 0718562-11.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Autora: Clessima Paula Maciel Silva - Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo, ao passo que determino a remessa dos autos, via distribuição, à 18ª Vara Cível da Fazenda Estadual / Execução Fiscal.

Cumpra-se.

Maceió , 23 de abril de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
23/04/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 18:46

Decisão Proferida
22/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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