22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 10:07

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811019-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Geomineração - Exploração Mineral Ltda - Agravado: Tribuna Independente - Agravado: Ricardo Rodrigues da Rocha - Agravado: Ricardo Castro - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 31/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 18 de julho de 2025.

Giulliane Ferreira Rodrigues Silva Secretário(a) do(a) 3ª Câmara Cível' - Advs: Oswaldo de Araújo Costa Neto (OAB: 7834/AL) - Paulo Guilherme dos Santos Lins (OAB: 12103/AL)
18/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 14:00

Incluído em pauta para 18/07/2025 14:00:22 local.
30/04/2025 00:00

Publicado
29/04/2025 21:03

Expedição de
29/04/2025 08:51

Expedição de
29/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811019-02.2024.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Geomineração - Exploração Mineral Ltda - Agravado: Tribuna Independente - Agravado: Ricardo Rodrigues da Rocha - Agravado: Ricardo Castro - 'DESPACHO 1.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Geomineração - Exploração Mineral LTDA. em face de decisão (fls. 138/142) proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Capital, na pessoa do Juiz de Direito Sérgio Wanderley Persiano, em ação ordinária tombada sob o n. 0743951-32.2024.8.02.0001, cujo teor denegou a antecipação de tutela requerida, nos seguintes termos: Posto isto, ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC/15, deixo de conceder o provimento antecipatório pleiteado com relação ao pedido de que os Réus se abstenham de publicar, republicar ou de qualquer forma veicular qualquer conteúdo que associe o nome da autora ou suas atividades à expressão máfia da areia ou que sugira práticas ilegais por parte da autora, bem como o de determinar que os réus retirem imediatamente de todos os seus canais de comunicação, plataformas digitais e redes sociais a reportagem objeto da presente ação, bem como qualquer outro conteúdo que a ela se refira. 2.

Em suas razões recursais, sustenta a agravante que a demanda de origem foi proposta buscando a reparação pelos danos morais causados em decorrência da publicação de reportagens difamatórias que associaram a empresa demandante à pecha de máfia da areia, imputando-lhe práticas ilícitas relacionadas à sua atividade. 3.

Afirma que a matéria jornalística em questão extrapola os limites da liberdade de imprensa, visto que ataca a imagem e a reputação da empresa agravante, baseada exclusivamente em uma denúncia anônima e desprovida de qualquer comprovação factual. 4.

Por esta razão, interpôs o presente recurso, requerendo a reforma da decisão agravada a fim de: a) conceder a tutela de urgência, determinando à parte ré que se abstenha de publicar, republicar ou de qualquer forma veicular qualquer conteúdo que associe o nome da autora ou suas atividades à expressão máfia da areia, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); b) alternativamente, determinar aos réus que concedam à autora o direito de resposta nas mesmas edições de quaisquer futuras publicações em que lhe mencionam ou façam referência, em condições idênticas de destaque, sendo a autora notificada formalmente e com antecedência mínima de 48 horas úteis antes da publicação, sob pena de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); c) determinar que os réus retirem imediatamente de todos os seus canais de comunicação, plataformas digitais e redes sociais a reportagem objeto da presente ação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com a respectiva expedição de ordem judicial para que as plataformas digitais, provedores de internet e demais meios de comunicação que hospedem o conteúdo também o retirem imediatamente, sob pena de multa diária do mesmo valor. 5.

Conforme termo à fl. 182, o presente processo alcançou minha relatoria em 24 de outubro de 2024. 6.

Decisão às fls. 190/196 indeferiu a tutela antecipada recursal ante a não identificação da probabilidade de provimento do recurso. 7.

Agravada que apresentou contrarrazões (fls. 206/217) combatendo os argumentos da parte recorrente e requerendo a manutenção da decisão de origem. 8. É o relatório. 9.

Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 25 de abril de 2025 Des.

Paulo Zacarias da Silva Relator' - Des.

Paulo Zacarias da Silva - Advs: Oswaldo de Araújo Costa Neto (OAB: 7834/AL) - Paulo Guilherme dos Santos Lins (OAB: 12103/AL)
28/04/2025 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:58

Despacho
18/12/2024 08:39

Conclusos
18/12/2024 08:39

Expedição de
29/11/2024 07:11

Ciente
28/11/2024 19:32

Juntada de Documento
28/11/2024 19:32

Juntada de Documento
28/11/2024 19:32

Juntada de Petição de
26/11/2024 10:32

Juntada de Documento
26/11/2024 10:32

Juntada de Documento
07/11/2024 11:31

Expedição de
05/11/2024 12:47

Expedição de
05/11/2024 09:54

Publicado
04/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:24

Conclusos
04/11/2024 12:23

Expedição de
04/11/2024 10:39

Confirmada
04/11/2024 10:38

Expedição de
04/11/2024 10:29

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/11/2024 09:20

Expedição de
04/11/2024 09:10

Publicado
01/11/2024 14:37

Ratificada a Decisão Monocrática
01/11/2024 09:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2024 17:17

Ciente
24/10/2024 16:49

Juntada de Documento
24/10/2024 16:49

Juntada de Petição de
24/10/2024 04:41

Conclusos
24/10/2024 04:41

Expedição de
24/10/2024 04:41

Distribuído por
23/10/2024 16:33

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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