10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLA SANTOS CARDOSO (OAB 14686/AL), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 7529A/AL) - Processo 0701485-21.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Josenildo da SilvaB0 - RÉU: B1Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do BrasilB0 - Considerando o princípio da cooperação e a vedação à decisão-surpresa, previstos nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a competência da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda.

A providência se justifica diante das recentes notícias veiculadas na imprensa sobre esquemas fraudulentos envolvendo servidores do INSS, o que pode indicar eventual responsabilidade da União Federal, circunstância que atrairia a competência desta Justiça Especializada.

Destaca-se, ainda, existência de múltiplas ações semelhantes em trâmite nesta Unidade Judiciária, envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos por associações e sindicatos, muitas das quais se encontram em fase de execução com dificuldades para satisfação do crédito devido à ausência de patrimônio das entidades demandadas.

Após manifestação da parte autora ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.
09/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 15:13

Decisão Proferida
23/05/2025 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 7529A/AL), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0701485-21.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josenildo da Silva - Réu: Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil -

Vistos.

O processo se encontra devidamente instruído.

Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

Por fim, autos conclusos.
21/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2025 12:57

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:56

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2024 08:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 08:40

Publicado ato_publicado em data.
13/11/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:30

Decisão Proferida
25/10/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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