11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG) - Processo 0701113-59.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - RÉU: B1Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos Ltda-pservB0 - Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 7.076,34, especificado na planilha de cálculo apresentada pelo credor às fls. 03/14 Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Ato contínuo, caso infrutíferas as tentativas de penhora, desde que haja requerimento do credor exequente, fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, via RENAJUD e INFOJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
09/07/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ CARLOS DE SOUSA (OAB 6933ATO/) - Processo 0701113-59.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento de sentença - Seguro - AUTORA: B1Maria Lucidalva da Silva GonçalvesB0 - Trata-se de cumprimento de sentença.

Verifiquei que a parte requerente apresentou memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos art. 509 do Código de Processo Civil, cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial.

Assim, determino a intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523, caput, do diploma processual civil, efetue o pagamento do valor de R$ 7.076,34, especificado na planilha de cálculo apresentada pelo credor às fls. 03/14 Por fim, registro que, na falta do pagamento voluntário e tempestivo, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, nos moldes do art. 523, §3º, da Lei nº 13.105/2015.

Ato contínuo, caso infrutíferas as tentativas de penhora, desde que haja requerimento do credor exequente, fica desde já deferida a pesquisa de veículos e bens, via RENAJUD e INFOJUD.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 17:58

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
08/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 15:32

Recebimento de Processo no GECOF
08/07/2025 15:32

Análise de Custas Finais - GECOF
07/07/2025 11:04

Execução de Sentença Iniciada
25/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:38

Remessa à CJU - Custas
27/05/2025 10:38

Transitado em Julgado
25/04/2025 12:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701113-59.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucidalva da Silva Gonçalves - Réu: Paulista - Servicos de Recebimentos e Pagamentos Ltda - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e extingo o feito com análise de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico discutido e condenar a parte ré ao pagamento em dobro, a título de danos materiais, no importe de R$ 118,5, deverão incidir juros moratórios a partir do evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários; b) condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a titulo de danos morais, devendo incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença/acórdão (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:06

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:53

Despacho de Mero Expediente
11/11/2024 09:34

Conclusos para julgamento
08/11/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:20

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:44

Expedição de Carta.
11/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/10/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 15:21

Decisão Proferida
10/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/09/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 13:56

Despacho de Mero Expediente
24/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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