26/05/2025 12:46

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:00

Conclusos para julgamento
14/05/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), José Alex da Silva (OAB 14105/AL) Processo 0700526-25.2024.8.02.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maria Valquiria Mendonça da Silva - Réu: Banco Csf S.a (Carrefour Soluções Financeiras) - Ante o exposto, com base no artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para: a) DECLARAR a inexigibilidade do débito de R$ 505,00 (quinhentos e cinco reais), bem como de juros e demais encargos dele decorrentes; b) CONDENAR a instituição financeira ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à requerente, referente à compensação por danos morais.

Com relação aos consectários dos danos morais, os juros de mora deverão incidir desde o evento danoso (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA, até o arbitramento em sentença (Súmula 362 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Com efeito, confirmo a tutela antecipada concedida por meio da decisão interlocutória de fls. 31/34.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei nº 9099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, por seus advogados.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.
24/04/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 15:58

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 10:44

Conclusos para julgamento
22/10/2024 22:05

Despacho de Mero Expediente
18/10/2024 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2024 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:43

Expedição de Carta.
26/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 10:06

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
12/08/2024 09:33

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 13:14

Outras Decisões
13/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/07/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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