25/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helvio Santos Santana (OAB 8318/SE) Processo 0800540-54.2018.8.02.0001 - Execução Fiscal - Executado: Zte do Brasil - Decisão Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, em desfavor de ZTE do Brasil, em cobrança da dívida representada pela CDA PROCON/AL nº 038/2018.

A parte executada realizou depósito judicial para o pagamento do débito e dos honorários advocatícios, conforme documentação juntada às págs. 185/188. Às págs. 194/195, a exequente requereu a transferência dos valores indicados em sua petição em pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, bem como a liberação do valor depositado em excesso em favor do executado.

Assim, tenho por bem deferir o pedido e determinar que a Secretaria expeça alvará de transferência/levantamento dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente processo, de preferência via PIX, da seguinte forma: R$ 12.296,86 (doze mil, duzentos e noventa e seis reais e oitenta e seis centavos), incluindo os acréscimos da conta judicial, para a conta do PROCON/AL (Ag.: 2735; Operação: 006; Conta: 00071134-0); R$ 2.459,37 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos), incluindo os acréscimos da conta judicial, para a conta da Associação dos Procuradores do Estado de Alagoas (CEF, Ag. 1545, Op.003, Conta 3134-9, CNPJ: 08.***.***/0001-62).

Após, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 24 de abril de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito
24/04/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 17:52

Decisão Proferida
09/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 00:41

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/11/2023 15:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 13:48

Rejeitada a exceção de pré-executividade
20/10/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 18:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:26

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2021 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2021 15:25

Expedição de Certidão.
26/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:30

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 13:51

Conclusos para despacho
18/10/2021 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/10/2021 14:24

Expedição de Certidão.
06/10/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 14:20

Expedição de Certidão.
14/09/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2021 16:21

Expedição de Carta.
20/08/2021 15:57

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
20/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 00:27

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2021 11:12

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 15:25

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 19:35

Expedição de Carta precatória.
18/11/2020 16:22

Expedição de Carta precatória.
20/10/2020 17:24

Despacho de Mero Expediente
07/11/2019 14:05

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 13:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/10/2019 13:40

Expedição de Certidão.
29/10/2019 11:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2018 17:54

Expedição de Carta.
13/11/2018 16:59

Decisão Proferida
12/11/2018 18:57

Conclusos para despacho
25/04/2018 12:25

Conclusos para despacho
25/04/2018 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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