TJAL - 0001199-73.2012.8.02.0012

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Girau do Ponciano

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSILEIDE CORREIA DA SILVA CAVALCANTE

CPF *61.***.*13-00

JOSE CARLOS ADELBRANDO DA SILVA CAVALCANTE

Advogados

JOSE ITAMAR BEZERRA PEREIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO

CNPJ: 12.207.536/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARIA JOSE DOS SANTOS

CPF *05.***.*69-34

Advogados

WELHINGTON WANDERLEY DA SILVA

OAB: 3967/AL

CPF *52.***.*92-91

ELISEU COSTA CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 10:23

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2025 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 10:20

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 06/06/2025 10:20

    Realizado cálculo de custas

  • 06/06/2025 10:19

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 06/06/2025 10:19

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 06/06/2025 10:17

    Transitado em Julgado

  • 06/06/2025 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 04:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2025 10:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 13:04

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: José Itamar Bezerra Pereira (OAB 7720/AL) Processo 0001199-73.2012.8.02.0012 - Inventário - Falido: José Carlos Adelbrando da Silva Cavalcante, Josileide Correia da Silva Cavalcante - LitsPassiv: Estado de Alagoas - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls. 157/160.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

    Oficie-se à SEFAZ/AL para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, se for o caso, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas, bem como o art. 614, do Provimento nº 13/2023 da CGJ/AL.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, à luz do que dispõe o art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, mas, por ser beneficiária da justiça gratuita, suspendo a exigibilidade desta obrigação por 5 anos, a contar do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

    Sem honorários.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa deste feito.

    Destarte, advirto que a baixa não impede o cumprimento dos atos processuais necessários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Girau do Ponciano,25 de abril de 2025.

    Natália Cerqueira de Castro Juíza de Direito

  • 28/04/2025 13:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/04/2025 07:55

    Julgado procedente o pedido

  • 02/04/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/10/2024 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 09:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 09:24

    Decisão Proferida

  • 13/11/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/09/2023 17:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/09/2023 16:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/09/2023 07:55

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 07:53

    Recebido pela Contadoria UNIFICADA

  • 19/09/2023 14:47

    Devolvido CJU - Cálculo de Imposto/Multa Realizado

  • 19/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:46

    Remessa à CJU - Atualização/Cálculo

  • 18/07/2023 08:44

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/07/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 13:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2023 12:43

    Visto em Autoinspeção

  • 15/06/2022 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2022 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2022 08:48

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/05/2022 06:25

    Visto em Autoinspeção

  • 15/06/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2021 14:33

    Visto em Autoinspeção

  • 01/12/2020 14:42

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 22:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 04:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/10/2020 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 01:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 11:30

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2020 13:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 07:25

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2020 07:23

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/10/2020 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:30

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2020 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2020 09:06

    Juntada de Alvará

  • 08/07/2020 13:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2020 19:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2020 08:24

    Decisão Proferida

  • 23/04/2020 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2019 17:24

    Tornado Processo Digital

  • 18/03/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 08:46

    Visto em correição

  • 13/11/2017 08:45

    Visto em correição

  • 25/09/2017 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:09

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 12:39

    Recebidos os autos

  • 20/09/2017 12:05

    Autos entregues em carga

  • 15/12/2016 13:46

    Recebidos os autos

  • 24/11/2016 12:27

    Decisão Proferida

  • 01/12/2015 13:43

    Visto em correição

  • 02/09/2015 11:36

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2015 12:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2015 12:35

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 12:20

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2015 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2015 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/06/2015 11:40

    Autos entregues em carga

  • 12/05/2015 13:50

    Visto em correição

  • 23/04/2015 11:34

    Publicado ato_publicado em 23/04/2015.

  • 23/04/2015 11:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/04/2015 12:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2015 10:39

    Recebidos os autos

  • 10/03/2015 15:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/01/2015 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2015 12:22

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2014 11:38

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2014 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2014 08:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2014 09:31

    Publicado ato_publicado em data.

  • 18/07/2014 12:17

    Recebidos os autos

  • 16/07/2014 12:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/04/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2014 16:29

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2014 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 14/04/2014 09:34

    Autos entregues em carga

  • 11/04/2014 11:02

    Recebidos os autos

  • 10/04/2014 12:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/04/2014 09:27

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2014 12:02

    Recebidos os autos

  • 24/02/2014 13:29

    Visto em correição

  • 24/02/2014 13:24

    Recebidos os autos

  • 20/02/2014 15:14

    Despacho de Mero Expediente

  • 29/01/2014 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2014 08:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 19/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/02/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2013 12:00

    Visto em correição

  • 18/12/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 12:00

    Apensado ao processo

  • 13/11/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2012 12:00

    Expedição de Outros.

  • 26/10/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/10/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 18/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2012

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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