TJAL - 0705192-09.2018.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

MARIA CELIA TENORIO PORCIUNCULA

CPF *39.***.*73-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 08:55

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/05/2025 08:55

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/05/2025 08:55

    Recebimento no CEJUSC

  • 30/05/2025 08:55

    Remessa para o CEJUSC

  • 30/05/2025 08:55

    Processo recebido pelo CJUS

  • 30/05/2025 08:55

    Processo Transferido entre Varas

  • 30/05/2025 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 10:06

    Reativação de Processo Suspenso

  • 27/05/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 14:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas José Leite Ramalho (OAB 12252/AL), João Paulo Leite Ramalho (OAB 15535/AL) Processo 0705192-09.2018.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria Celia Tenorio Porciuncula - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

    Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

  • 22/04/2025 14:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2025 12:37

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 22/04/2025 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/02/2025 21:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 15:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2024 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2024 11:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/08/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2024 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2024 13:50

    Decisão Proferida

  • 05/02/2024 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 08:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 13:36

    Transitado em Julgado

  • 17/09/2023 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/08/2023 20:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/08/2023 15:01

    Decisão Proferida

  • 26/04/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2023 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 14:20

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/04/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2023 14:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/03/2023 13:58

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2022 18:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 08:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/08/2022 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:02

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/08/2022 23:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/08/2022 21:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2022 11:53

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/05/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 10:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/05/2022 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2022 15:03

    Visto em Autoinspeção

  • 10/05/2022 14:57

    Decisão Proferida

  • 07/06/2021 19:21

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2021 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 10:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/05/2021 13:31

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 09:42

    Visto em Autoinspeção

  • 24/05/2021 09:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/05/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 15:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/12/2020 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2020 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/11/2020 19:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2020 09:46

    Decisão Proferida

  • 09/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 09:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/11/2019 20:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2019 08:56

    Reativação de Processo Baixado

  • 19/07/2019 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2019 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2019 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 12:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/06/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2019 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2019 09:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2019 20:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/05/2019 11:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/03/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2019 00:46

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/01/2019 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2018 22:59

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 14/12/2018 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 22:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/11/2018 13:57

    Visto em correição

  • 19/11/2018 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2018 11:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2018 15:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2018 10:27

    Decisão Proferida

  • 04/09/2018 11:18

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 11:18

    Classe Processual alterada

  • 04/09/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2018 18:07

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/06/2018 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/05/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2018 16:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2018 13:49

    Julgado procedente o pedido

  • 09/05/2018 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2018 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/05/2018 20:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2018 13:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/05/2018 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 11:32

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 02/05/2018 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 09:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 30/04/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2018 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 09:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/03/2018 19:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2018 11:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 20/03/2018 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2018 09:04

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2018 08:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/03/2018 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2018 17:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 17:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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