TJAL - 0762172-63.2024.8.02.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel da Capital / Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

WILLIAN DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *33.***.*27-02

Advogados

JUAN IGNACIO AZEVEDO CARVALHO PINTO COTTO

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL (FUNDEF)

CNPJ: 30.043.995/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JUÁN IGNACIO AZEVEDO CARVALHO PINTO COTTO (OAB 20102/AL) - Processo 0762172-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: B1Willian de Souza OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Considerando a decisão/sentença de fls. 43/46, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 30/julho/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

    Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

    OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

    Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

    Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

    Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

    Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

    Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

  • 10/07/2025 19:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/07/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 19:04

    Arquivado Definitivamente

  • 03/07/2025 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/07/2025 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 19:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/07/2025 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 10:28

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado- EXIG SUSP

  • 18/06/2025 10:28

    Realizado cálculo de custas

  • 04/06/2025 12:57

    Remessa à CJU - Custas

  • 27/05/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juán Ignacio Azevedo Carvalho Pinto Cotto (OAB 20102/AL) Processo 0762172-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Willian de Souza Oliveira - Ante o exposto, com fundamento no art. 1º, da lei 6858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte requerente determinando que seja expedido o Alvará, em favor do autor, para liberação da quantia existente depositada da na Conta Judicial:3771575461, devidamente acrescidos do reajuste necessário, se houver.

    Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e, após, expeça-se o competente alvará, mediante prévio agendamento.

    Havendo manifestação no sentido de renúncia do prazo recursal, fica, desde já, deferido, dispensando-se o trânsito em julgado.

    Caso a demandante não realize o agendamento do alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Registre-se, publique-se, intime-se e cumpra-se.

    Maceió,23 de maio de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 26/05/2025 19:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 14:17

    Julgado procedente o pedido

  • 23/05/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 19:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 11:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/04/2025 20:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 19:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/04/2025 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2025 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 16:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 08:13

    Decisão Proferida

  • 06/02/2025 17:43

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juán Ignacio Azevedo Carvalho Pinto Cotto (OAB 20102/AL) Processo 0762172-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Willian de Souza Oliveira - DECISÃO 1.

    DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça à WILLIAM DE SOUZA OLIVEIRA (fls. 14), nos termos do art. 98, do Código de Processo Civil. 2.

    Intime-se a parte autora, para emendar a Inicial e juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias: I - certidão emitida pelo órgão previdenciário ao qual o(a) falecido(a) era vinculado(a), informando sobre a existência de dependentes habilitados; II - declaração subscrita pela parte, nos termos do art. 2º da Lei nº. 7115/83, informando se existem outros herdeiros e bens além dos elencados na exordial.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió , 29 de janeiro de 2025.

    João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito

  • 29/01/2025 21:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2025 16:24

    Decisão Proferida

  • 10/01/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Juán Ignacio Azevedo Carvalho Pinto Cotto (OAB 20102/AL) Processo 0762172-63.2024.8.02.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Willian de Souza Oliveira - Intime-se a parte autora, para comprovar a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 06/01/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/01/2025 14:49

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/12/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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