29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB 128998/SP), ADV: WAGNER DE ALMEIDA PINTO (OAB 22843/BA), ADV: RICARDO GOMES DE ANDRADE (OAB 246908/SP), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0705522-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - AUTORA: B1Odinete dos Santos RodriguesB0 - RÉU: B1Mercado Pago Instituição de Pagamento LtdaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação para o 30/10/2025 às 11:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação virtual, designada nestes autos, será realizada na MODALIDADE VIRTUAL por meio videochamada do Whatsapp, NO QUAL DEVERÃO AS PARTES FORNECEREM, IMPRETERIVELMENTE, POR MEIO DE PETIONAMENTO ELETRÔNICO NOS AUTOS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS: NOME e o NÚMERO DE CONTATO TELEFÔNICO COM WHATSAPP DE QUEM IRÁ PARTICIPAR DA REFERIDA AUDIÊNCIA, BEM COMO OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS PARA SUA LEGITIMIDADE. 2 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência.

ADVERTÊNCIAS: 1 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC); 2- O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC); 3 - No caso de não ter havido a apresentação da defesa do réu(s) nos autos, será aberto o prazo de 15 (quinze) dias para que ele o faça, cujo termo inicial se dará a partir da data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC); 4 - As partes podem comparecer as audiências acompanhadas de seus Advogados/Defensores Públicos; 5 - O pedido de cancelamento da audiência de conciliação virtual ou de mediação deverá ser apresentado pelas duas partes no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da audiência designada, sendo cancelado(a), somente, se ambos requererem, artigo 334,§5º do CPC, bem como tendo o deferimento do Magistrado.

Informações: 4009-3709/3719, das 07:30 às 13:30.
28/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:35

Expedição de Carta.
28/04/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0705522-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Odinete dos Santos Rodrigues - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - 3169
25/04/2025 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:12

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2025 12:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
14/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:14

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 18:14

Processo recebido pelo CJUS
11/12/2024 18:14

Recebimento no CEJUSC
11/12/2024 18:14

Remessa para o CEJUSC
11/12/2024 18:14

Processo recebido pelo CJUS
11/12/2024 18:14

Processo Transferido entre Varas
11/12/2024 15:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
11/12/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 15:16

Decisão Proferida
25/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
22/03/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 15:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
01/03/2024 09:28

Despacho de Mero Expediente
02/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/02/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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