22/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700503-09.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de CanapiB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a decisão liminar deferida às fls. 44/47.

Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
21/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 09:22

Conclusos para julgamento
16/07/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700503-09.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de CanapiB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Verifico, desde já, que o feito comporta julgamento antecipado, uma vez que, compulsando os autos, vislumbra-se que a matéria sub judice não demanda instrução adicional e, em obediência ao dever de cooperação, ANUNCIO o julgamento antecipado da causa.

INTIMEM-SE AMBAS AS PARTES do anúncio do julgamento antecipado da lide para, no prazo de 05 (cinco) dias, que, caso pretendam produzir provas, manifestem-se contrariamente, requerendo as provas para satisfação dos respectivos ônus probatórios.

O silêncio das partes será interpretado como concordância com o julgamento antecipado, determinando a conclusão para julgamento.

Advirta-se que o pedido deverá especificar a prova e fundamentar a sua necessidade, de sorte que os pedidos genéricos serão reputados inúteis ou meramente protelatórias (art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
14/07/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
26/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 17:56

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MOURA ALVES (OAB 6119/AL), ADV: ISABELE DUARTE PIMENTEL (OAB 22177/AL) - Processo 0700503-09.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Município de CanapiB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
28/05/2025 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 23:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 08:56

Mandado Recebido na Central de Mandados
07/05/2025 08:55

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabele Duarte Pimentel (OAB 22177/AL) Processo 0700503-09.2025.8.02.0022 - Procedimento Comum Cível - Autor: Município de Canapi - Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e, via de consequência, DETERMINO que a EQUATORIAL ENERGIA S/A efetue a ligação de energia elétrica no Posto de Saúde localizado no Povoado Miró, s/n, Zona Rural de Canapi, adotando todos os procedimentos técnicos necessários, conforme o requerido na inicial, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Depois de atingido o limite, poderão ser adotadas outras medidas, a teor do art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Intime-se a promovida para o cumprimento imediato da medida ora deferida.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso VI, do Código de Processo Civil; e Enunciado n.º 35, da ENFAM).

Não obstante, saliento que as partes poderão requerer, quando da especificação das provas, realização de audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, a teor dos arts. 335 e seguintes do Código de Processo Civil, sob pena de revelia.

Com a resposta da parte ré, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica e/ou resposta à reconvenção (arts. 350 e 343, § 1.º, ambos do Código de Processo Civil).

Cumpra-se.
28/04/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:04

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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