21/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA (OAB 9581/AL), ADV: GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB 20718/PE), ADV: JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 28679/BA) - Processo 0700616-86.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Antonio Araújo Fragoso da SilvaB0 - RÉU: B1Claro TelecomunicaçõesB0 - Ante o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Antônio Araújo Fragoso.
20/08/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/07/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 19:31

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 19:10

Apensado ao processo
30/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jorge Luiz Barbosa da Silva (OAB 9581/AL), Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB 20718/PE), João Carlos Santos Oliveira (OAB 28679/BA) Processo 0700616-86.2022.8.02.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Araújo Fragoso da Silva - Réu: Claro Telecomunicações - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na inicial, para: 1) DECLARAR a inexigibilidade da dívida oriunda do contrato de nº 647046297, no valor de R$ 452,17 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezessete centavos), em razão da fluência do prazo prescricional para sua cobrança, devendo a empresa requerida cessar os atos de cobrança do mencionado débito, inclusive os de natureza extrajudicial, bem como providenciar a exclusão do apontamento constante no plataforma eletrônica Serasa Limpa Nome, no prazo de 10 (dez) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); 2) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, eis que não demonstrada a sua efetiva ocorrência.

Deixo de condenar em custas e honorários por ser incabíveis em sede de Juizado.
25/04/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:31

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 16:00

Despacho de Mero Expediente
26/05/2023 12:01

Visto em Autoinspeção
16/03/2023 15:05

Conclusos para despacho
14/03/2023 22:55

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/03/2023 10:39:14, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
08/03/2023 21:26

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
07/02/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 10:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/01/2023 09:50

Expedição de Carta.
25/01/2023 09:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:39

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes.
05/10/2022 10:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 10:31

Decisão Proferida
20/09/2022 00:10

Conclusos para despacho
20/09/2022 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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