01/07/2025 18:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 03:12

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Izaldy Barbosa de Aquino (OAB 10368/AL) Processo 0700256-83.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hiago Miguel Abreu de Ataíde - DECISÃO Defiro a petição inicial, para que seja processada na forma do art. 334 do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Em observância aos princípios da duração razoável do processo e da economia processual, e considerando que a prática tem revelado que demandas dessa natureza não são resolvidas em audiência de conciliação por falta de proposta, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, conforme disposto no art. 334, §4º, do CPC, para não prejudicar a gestão da pauta deste Juízo com a inclusão de processos inúteis do ponto de vista conciliatório em pauta de audiência, como é o presente, e causar um prolongamento indevido de processos com viabilidade de transação, ficando facultado,

por outro lado, à parte ré o lançamento da proposta de conciliação por escrito nos autos, a fim de demonstrar o real e efetivo desejo conciliatório.

Cite-se/intime-se a Fazenda Pública, por meio de sua Procuradoria e via Portal Eletrônico, para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335, III c/c 183 do CPC).

Se o réu alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes, por meio de seus representantes processuais, para, em 5 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e a respeito das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil) ou requererem o julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355 do Código de Processo Civil. À Secretaria, para conferir a correta alimentação do cadastro de partes.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.

Elielson dos Santos Pereira Juiz de Direito
22/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:17

Decisão Proferida
02/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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