19/08/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1José Cicero Gomes da Silva FilhoB0 - Considerando a proposta de acordo de não persecução penal oferecida pelo Ministério Público e aceita pelo indiciado, bem como em respeito ao que dispõe o §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, PAUTE-SE audiência para a sua formalização e/ou ajustes.

INTIME-SE o investigado acerca da realização do ato, cientificando-o de que deve comparecer à audiência acompanhado de advogado para a formalização do acordo e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

MOVA-SE o processo para a fila de "Ag.

Designação de audiência".

Providências necessárias.
18/08/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
31/07/2025 22:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:09

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1José Cicero Gomes da Silva FilhoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em razão de Despacho de fl. 179, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca de Petição de fls. 171/172.

Palmeira dos Índios, 18 de julho de 2025
18/07/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 02:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/07/2025 02:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 02:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUTERO GOMES BELEZA (OAB 3832/AL) - Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1José Cicero Gomes da Silva FilhoB0 - Diante do petitório de págs. 171/172, INTIME-SE o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
09/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 11:54

Despacho de Mero Expediente
26/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 08:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho - INTIME-SE o indiciado por meio de seu defensor, a fim de que se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público.

Providências necessárias.
23/05/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
22/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 07:57

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho - Ante o exposto: I CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA A JOSÉ CICERO GOMES DA SILVA FILHO, com suporte nos artigos 321 e seguintes, do Código de Processo Penal, mediante compromisso de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

II APLICO as seguintes medidas cautelares elencadas no art. 319 do CPP: II.1 - Comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar atividades (art. 319, I do CPP), o que deverá ocorrer no dia 20 de cada mês.

II.2 - Proibição de ausentar-se da Comarca, por mais de 8 (oito) dias, sem a devida autorização judicial (art. 319, IV do CPP) II.4 - Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V do CPP).

III EXPEÇA-SE o alvará de soltura, devendo o réu ser solto se por outro motivo não estiver preso.

IV RETIRE-SE do processo a tarja de réu preso.

V INTIME-SE o advogado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos procuração assinada pelo acusado a fim de regularizar a representação.

No mais: VI - CERTIFIQUE-SE nos autos acerca da existência de processos criminais em que a parte indiciada conste como ré.

VII - Da mesma maneira, REQUISITEM-SE as folhas de antecedentes criminais da parte indiciada junto à Justiça Federal, Estadual e Eleitoral e CIBJEC, salvo se estas já constem nos autos.

Caso tenham sido requisitadas e não tiver sido obtida resposta, seja feita a devida cobrança.

VIII CERTIFIQUE-SE nos autos se o indiciado já foi beneficiado, nos últimos cinco anos, com transação penal, suspensão condicional do processo ou acordo de não persecução penal.

IX - Caso as certidões do item VII sejam desfavoráveis, REMETAM-SE os autos ao Ministério Público, de modo a permitir que o Parquet possa proceder como entender pertinente.

X - Em sendo favoráveis as certidões, INTIME-SE o indiciado, por meio de seu defensor, a fim de que se manifeste sobre a proposta de suspensão condicional do processo apresentada pelo Ministério Público.

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.
12/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 08:02

Decisão Proferida
09/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 06:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Inquérito Policial - Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho - Autos n° 0700309-62.2025.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, conforme decisão de fls. 122, dou vista ao Douto Representante do Ministério Público para que, no prazo de 5(cinco) dias, apresente manifestação, oportunidade em que deverá requerer o que entender devido.

Palmeira dos Índios, 29 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/04/2025 14:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2025 14:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho - INTIME-SE o Ministério Público para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente manifestação, oportunidade em que deverá requerer o que entender devido.

Expedientes necessários.

CUMPRA-SE com urgência.
28/04/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 14:01

Despacho de Mero Expediente
24/04/2025 12:17

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:00

Evolução da Classe Processual
23/04/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 16:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lutero Gomes Beleza (OAB 3832/AL) Processo 0700309-62.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho - Autos n° 0700309-62.2025.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Cicero Gomes da Silva Filho ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias, acerca do pedido de revogação da prisão preventiva, acostado às fls. 55-58.

Palmeira dos Índios, 22 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
22/04/2025 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 16:17

Juntada de Mandado
22/04/2025 14:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 08:38

Redistribuição de Processo - Saída
22/04/2025 08:38

Recebimento de Processo de Outro Foro
22/04/2025 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:06

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 15:00

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/04/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 08:37

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/04/2025 10:00:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
21/04/2025 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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