TJAL - 0732686-82.2014.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
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24/07/2025 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
-
24/07/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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24/07/2025 10:18
Ato Publicado
-
24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0732686-82.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fabiana Cavalcante Cabral - Apelante: Valter Braz dos Santos - Apelado: Município de Maceió - 'Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0732686-82.2014.8.02.0001 Agravante : Município de Maceió. (Agravo em Resp - fls. 1091/1099 e Agravo em RE - fls. 1125/1134) Procurador : Sheyla suruagy amaral galvão (OAB: 11829B/AL).
Agravados : Fabiana Cavalcante Cabral e outro.
Advogado : Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravos em recursos especial e extraordinário interpostos por Município de Maceió, visando reformar decisão que inadmitiu os apelos extremos.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - sheyla suruagy amaral galvão (OAB: 11829B/AL) -
23/07/2025 14:44
Decisão Monocrática cadastrada
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23/07/2025 10:50
Vista à PGM
-
23/07/2025 09:50
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0732686-82.2014.8.02.0001/50000 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Maceió - Agravante: Município de Maceió - Agravada: Fabiana Cavalcante Cabral - Agravado: Valter Braz dos Santos - 'Agravo em Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0732686-82.2014.8.02.0001/50000 Agravante : Município de Maceió.
Procurador : Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL).
Agravados : Fabiana Cavalcante Cabral e outro.
Advogado : Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL).
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Trata-se de agravo em recurso extraordinário em apelação cível interposto por Município de Maceió, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Considerando a necessidade de sanear o trâmite processual, determino a remessa deste processo à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, para que, então, esta Presidência possa adotar as medidas do art. 1.042 do Código de Processo Civil.
Após o cumprimento da diligência, arquive-se este incidente e, em seguida, remetam-se os autos principais à minha conclusão.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Sheyla Suruagy Amaral Galvão (OAB: 11829B/AL) - Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) -
21/07/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2025 12:32
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 10:46
Incidente Cadastrado
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13/05/2025 07:53
Conclusos para despacho
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12/05/2025 14:01
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 13:50
Ciente
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09/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 12:27
Vista à PGM
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07/05/2025 12:26
Vista à PGM
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
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06/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
-
05/05/2025 09:25
Expedição de tipo_de_documento.
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02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0732686-82.2014.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Fabiana Cavalcante Cabral - Apelante: Valter Braz dos Santos - Apelado: Município de Maceió - 'Nos autos de n. 0732686-82.2014.8.02.0001 em que figuram como parte recorrente Fabiana Cavalcante Cabral, Valter Braz dos Santos e como parte recorrida Município de Maceió, ACORDAM os membros da 1ª Câmara Cível, à unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e CONHECER do recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença para julgar procedente a pretensão dos autores, deferidos os pedidos de habilitação e desistência, observada a isenção de custas do ente sucumbente, que fica condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais no mínimo percentual cabível sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação do julgado/cumprimento de sentença, observando-se os percentuais do art. 85, §3º, CPC.
Participaram deste julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores mencionados na certidão retro.
Maceió, .
Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.
Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: Geraldo Sampaio Galvão (OAB: 8149/AL) - sheyla suruagy amaral galvão (OAB: 11829B/AL) -
30/04/2025 14:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/04/2025 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/04/2025 16:32
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/04/2025 16:31
Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
-
24/04/2025 16:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
-
24/04/2025 16:31
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
24/04/2025 11:45
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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23/04/2025 10:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 11:05
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2025 01:59
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/02/2025 17:03
Vista à PGM
-
19/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 19/02/2025.
-
18/02/2025 14:30
Acórdãocadastrado
-
18/02/2025 10:15
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/02/2025 17:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2025 15:49
Processo Julgado Sessão Presencial
-
17/02/2025 15:48
Conhecido o recurso de
-
13/02/2025 12:03
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/02/2025 09:30
Processo Julgado
-
03/02/2025 11:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
31/01/2025 16:34
Incluído em pauta para 31/01/2025 16:34:44 local.
-
27/01/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
-
24/01/2025 12:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/01/2025 14:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/01/2025 13:02
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
24/11/2024 19:13
Ciente
-
22/11/2024 17:18
devolvido o
-
22/11/2024 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 13:42
Ciente
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
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20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 21:04
Ciente
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:33
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
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10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:07
Conclusos para julgamento
-
19/05/2022 15:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
17/05/2022 08:15
Juntada de Petição de parecer
-
17/05/2022 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 18:34
Vista / Intimação à PGJ
-
11/05/2022 10:00
Solicitação de envio à PGJ
-
26/04/2022 12:22
Conclusos para julgamento
-
26/04/2022 12:22
Expedição de tipo_de_documento.
-
26/04/2022 12:22
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2022 12:22
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
-
20/04/2022 12:07
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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19/04/2022 20:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
19/04/2022 14:15
Publicado ato_publicado em 19/04/2022.
-
18/04/2022 12:31
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/04/2022 13:33
Publicado ato_publicado em 12/04/2022.
-
08/04/2022 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
-
08/04/2022 07:17
Redistribuição por prevenção
-
02/12/2021 16:53
Conclusos para julgamento
-
02/12/2021 16:50
Expedição de tipo_de_documento.
-
02/12/2021 11:15
Juntada de Petição de parecer
-
02/12/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2021 06:23
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/11/2021 10:31
Vista / Intimação à PGJ
-
11/11/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 11:47
Ciente
-
09/03/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2021 19:58
Conclusos para julgamento
-
12/01/2021 19:58
Expedição de tipo_de_documento.
-
12/01/2021 19:58
Distribuído por sorteio
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08/01/2021 14:30
Registrado para Retificada a autuação
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08/01/2021 14:30
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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