TJAL - 0700702-90.2025.8.02.0067
1ª instância - 14ª Vara Criminal da Capital / Crimes Contra Populacoes Vulneraveis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 12:13
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 12:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2025 13:53
Juntada de Mandado
-
05/08/2025 13:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/08/2025 06:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 08:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 08:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/08/2025 00:00
Intimação
ADV: RODRIGO ALMEIDA DE SANTŽANNA SANTOS (OAB 12758/AL) - Processo 0700702-90.2025.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - RÉU: B1Luiz Miguel PereiraB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 02 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
LINK: https://us02web.zoom.us/j/*41.***.*88-42 -
31/07/2025 13:35
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/07/2025 13:34
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:30
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/07/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 13:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/07/2025 13:26
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
31/07/2025 13:25
Expedição de Mandado.
-
31/07/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2025 08:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/07/2025 13:58
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 08:30:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
30/07/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 10:59
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/07/2025 10:59
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/07/2025 10:58
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:58
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
30/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
30/07/2025 10:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/07/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 10:42
Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 18/09/2025 09:00:00, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
29/07/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2025 15:57
Manutenção da Prisão Preventiva
-
28/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
09/07/2025 11:09
Incidente Processual Instaurado
-
09/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 16:34
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/06/2025 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/06/2025 10:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/06/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:29
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 14:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 09:48
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
28/04/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
28/04/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 09:34
Evolução da Classe Processual
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Almeida de SantŽanna Santos (OAB 12758/AL) Processo 0700702-90.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Luiz Miguel Pereira - 3.1 Ante o exposto, em sede de juízo prelibatório, RECEBO a DENÚNCIA ofertada pelo Ministério Público, nos termos em que foi formalizada e DEFERINDO o requerimento do Parquet, DETERMINO que a vítima seja ouvida por meio de depoimento especial em sede de antecipação probatória a ser realizada nesta unidade. 3.2 Evolua a classe do procedimento para Ação Penal, observando-se as regras disciplinadas nos arts. 781 a 783, do Código de Normas das Serventias Judiciárias, deste Egrégio Tribunal de Justiça. 3.3 JUNTEM-SE as certidões de antecedentes criminais e certidão circunstanciada emitida pelo Sistema SAJ, em face da parte denunciada. 3.3.1 Efetue-se consulta aos sistemas BNMP e SEEU, anexando as informações obtidas. 3.4 Cite-se a parte denunciada para responder aos termos constantes da inicial acusatória, por escrito e no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), advertindo-a de que poderá, por esta via, arguir preliminar e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, na forma do art. 396-A do CPP. 3.4.1 Advirta à parte acusada que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado, nem constituído advogado ou afirmando a parte ré que não dispõe de condições financeiras, ficará desde já nomeada a Defensoria Pública para assisti-la e atuar em sua defesa (art. 396-A, § 2º, CPP); 3.4.2 Na hipótese da parte ré não possuir condições financeiras para constituir advogado, ou ainda se, apesar de devidamente citada, houver decorrido o prazo legal sem que tenha apresentado resposta à acusação nem sequer constituído advogado nos autos, certifique-se e, imediatamente, sem necessidade de nova conclusão dos autos, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para que apresente resposta à acusação no prazo legal de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 5º, § 5º, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a partir de então nomeada para realizar a defesa do(s) acusado(s) no presente processo; 3.4.3 Se na resposta à acusação a parte denunciada suscitar preliminares, alegar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da pretensão punitiva estatal ou apresentar documentos ainda que de idêntico teor a outros já constantes dos autos (salvo se os documentos forem exclusivamente pessoais ou atos constitutivos de parte e procuração outorgada a seu patrono), independentemente de novo despacho judicial, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se a respeito; e, 3.4.4 Se houver arguição de exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos arts. 396-A, § 1º c/c arts. 95 a 112 do CPP. 4.
Inclua-se o feito em pauta para a realização de audiência antecipada de provas para oitiva da vítima, nos termos da Lei n° 13.431/17 e em observância ao Protocolo Brasileiro de Entrevistas Forenses, regulado pelo CNJ. 5.
Mantenha-se o feito em sigilo processual, tendo em vista a preservação da intimidade da vítima menor, diante da natureza do delito. 6.
Por fim, corrija-se o cadastramento das partes junto ao SAJ/PG5. 7.
Intimações, expedientes e providências cabíveis.
Cumpra-se com urgência.
Maceió , 25 de abril de 2025.
Caio Nunes de Barros Juiz de Direito -
25/04/2025 19:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/04/2025 15:12
Recebida a denúncia
-
25/04/2025 08:17
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2025 14:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2025 14:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2025 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 13:59
Evolução da Classe Processual
-
16/04/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/04/2025 08:38
Redistribuição de Processo - Saída
-
14/04/2025 08:38
Recebimento de Processo de Outro Foro
-
14/04/2025 08:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/04/2025 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2025 16:50
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 11:32
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 11:05
Decisão Proferida
-
12/04/2025 10:57
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2025 10:57:57, 14ª Vara Criminal da Capital - Crime Contra Menor/Idoso/Deficiente e Vulnerável.
-
12/04/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 09:13
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
12/04/2025 08:45
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2025 12:00:00, Vara Plantonista Criminal.
-
11/04/2025 23:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0730406-31.2020.8.02.0001
Jeilson Morais da Silva
Companhia de Abastecimento Dzagua e Sane...
Advogado: Ana Paula de Menezes Marinho
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 26/12/2020 21:20
Processo nº 0700881-41.2024.8.02.0008
Nelson Teotonio de Matos
Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb
Advogado: Olavo Juvi Almeida Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 22/09/2024 20:55
Processo nº 0722452-89.2024.8.02.0001
Vandete Costa Urtiga
Estado de Alagoas
Advogado: Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/05/2024 11:30
Processo nº 0700826-16.2023.8.02.0044
Policia Civil do Estado de Alagoas
Bruno Cordeiro Santos
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 12/05/2023 10:15
Processo nº 0700446-67.2024.8.02.0008
Pauline de Fatima Pereira Albuquerque
Jose Carlos da Silva
Advogado: Willames Rodrigues Silva
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 13/05/2024 10:20