11/06/2025 17:48

Execução de Sentença Iniciada
24/05/2025 01:46

Retificação de Prazo, devido feriado
07/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:55

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANKLIN ALVES BARBOSA (OAB 7779/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0700390-16.2024.8.02.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Messias Ferreira - Réu: Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - DISPOSITIVO Ante todo o delineado, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência da relação jurídica discutida nos autos e dos débitos concernentes ao descontos sub judice, DETERMINAR que a parte demandada se abstenha de realizar novos descontos, bem como CONDENAR a parte demandada à restituição dobrada dos valores descontados, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, a partir de cada desconto (Súmula 43 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, cuja incidência dos juros será a partir de cada desconto (Súmula 54 do STJ), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, com correção pelo IPCA ou outro índice que o vier a substitui-lo, nos termos do art. 389, p.u., do CC, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora mensais fixados de acordo com o valor da taxa SELIC, deduzido da referida taxa o índice de correção monetária, nos termos do art. 406, § 1º, do CC, com incidência desde o evento danoso (Súmula 54 do STJ).

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em observância ao art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Não havendo insurgência recursal, certifique-se oportunamente o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Havendo insurgência recursal, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte recorrida para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se à Turma Recursal, com as cautelas de praxe, para o devido julgamento.

Cumpra-se.
28/04/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 13:14

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:47

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 09:47:09, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
18/11/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 14:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igreja Nova.
14/10/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 12:44

Outras Decisões
18/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 17:59

Despacho de Mero Expediente
27/07/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705960-22.2024.8.02.0001

Rinaldo Hugo Emidio Barbosa Guimaraes

Maria de Fatima Emidio

Advogado: Rafael Santos Fialho Maia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0700177-89.2021.8.02.0054

Hernandes Otavio dos Santos

Associacao Protetora dos Motoristas Auto...

Advogado: Wlademir Almeida Lira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/05/2021 19:45

Exibir Processo

Processo nº 0700217-55.2025.8.02.0014

Banco Votorantim S/A

Amanda Cristina Luz

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/04/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0705381-45.2022.8.02.0001

Satiro Batista dos Santos Neto

Antonio Batista dos Santos

Advogado: Rafael Alves Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2022 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0713844-39.2023.8.02.0001

Davisson Santos da Silva

Elaine Santos da Silva

Advogado: Natalia Araujo de Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/04/2023 11:55

Exibir Processo