05/05/2025 12:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL), Luiz Carlos Castro Lessa Júnior (OAB 19060/AL) Processo 0744421-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera de Lima - Ante o desinteresse da parte em participar do programa de autocomposição que envolvem os processos judiciais de conhecimento e execução referente às demandas de servidores públicos em face do Município de Maceió (Ato de Cooperação Conjunto nº 04, de 20 de março de 2025), conforme petição juntada à fl. 203, imperativo, pois, o prosseguimento do feito.

Ab initio, determino à Secretaria desta Vara a reativação dos autos e, por conseguinte, a retirada da suspensão processual.

Ato contínuo, da detida análise dos autos, verifico que trata-se de ação de cobrança em que a autora pretende a conversão em pecúnia de licença-prêmio não gozada ao tempo do exercício da atividade, contudo, o pleito apresenta-se genérico, sem especificar os períodos aquisitivos.

Sendo assim, reputo necessária a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, anexar aos autos quadro discriminativo, especificando de modo claro e detalhado cada período aquisitivo da referida licença-prêmio não gozada, bem como a transcrição de assentamentos funcionais, para fins de apreciação do pleito.

Após, vista à municipalidade para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias e, somente após, tornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 30 de abril de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
30/04/2025 19:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:57

Reativação de Processo Suspenso
30/04/2025 17:39

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 18:20

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Oliveira Fernandes (OAB 15127/AL) Processo 0744421-97.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Cícera de Lima - Autos n° 0744421-97.2023.8.02.0001 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Licença-Prêmio Autor: Maria Cícera de Lima Réu: Município de Maceió ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, bem como em atendimento ao artigo 6º, caput e §1º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025 (Institui Programa de Autocomposição entre o Município de Maceió e Servidores Públicos), intimo a parte autora para tomar ciência dos termos da proposta de conciliação por adesão (edital anexo) e manifestar se possui ou não interesse em conciliar, devendo ser observada a data limite de habilitação conforme cronograma anexo ao edital (25/04/2025).

Em cumprimento ao artigo 8º do Ato Normativo Conjunto do TJAL Nº 04, de 20 de março de 2025, procedo com a suspensão dos autos no Sistema SAJPG durante o período de habilitação (21/03/2025 a 25/04/2025).

Maceió, 25 de abril de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
25/04/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 13:48

Conclusos para julgamento
26/11/2024 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/11/2024 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 16:06

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 08:59

Conclusos para julgamento
18/05/2024 02:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 15:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
07/05/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 09:18

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 07:29

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
08/04/2024 20:09

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 20:46

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 20:46

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 13:54

Juntada de Mandado
29/02/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 17:53

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2024 17:53

Expedição de Mandado.
07/02/2024 00:22

Expedição de Certidão.
01/02/2024 20:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/02/2024 20:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 18:46

Expedição de Carta.
20/10/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2023 19:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 18:15

deferimento
17/10/2023 14:35

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701932-97.2025.8.02.0058

Lilian Meire Barbosa Silva

Unsbras -Uniao dos Aposentados e Pension...

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2025 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0701888-78.2025.8.02.0058

Gilvanete Gomes dos Santos

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Fernando Macedo Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/02/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0717212-45.2024.8.02.0058

Jackswell Fernandes da Silva

Jeronice Silva dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0716809-19.2025.8.02.0001

Gabriela Franca da Paz

Erivelton Silva dos Santos Sobrinho

Advogado: Gabriela Franca da Paz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/04/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0700434-61.2024.8.02.0070

John Morgan Soares da Silva

Ministerio Publico do Estado de Alagoas

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2024 11:25

Exibir Processo