04/08/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 07:45

Transitado em Julgado
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FERNANDES SOBRINHO (OAB 5571/AL) - Processo 0700870-62.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1Centro Educacional Nova VidaB0 - Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.

Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.

As partes renunciaram ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.

Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.

Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.

Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.

Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Baixe-se o feito.

Maceió, data da assinatura.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
01/08/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 13:02

Homologada a Transação
30/07/2025 10:45

Conclusos para julgamento
04/07/2025 22:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 10:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 15:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Fernandes Sobrinho (OAB 5571/AL) Processo 0700870-62.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Centro Educacional Nova Vida - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade PRESENCIAL, para o dia 18 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
28/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 22:32

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 11:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
25/04/2025 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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