TJAL - 0700138-33.2023.8.02.0148
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santana do Ipanema
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700138-33.2023.8.02.0148 - Apelação Criminal - Santana do Ipanema - Apelante: Jose Serranegra Filho - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0700138-33.2023.8.02.0148 Recorrente : José Serranegra Filho.
Advogado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas.
Recorrido : Ministério Público do Estado de Alagoas.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu em parte do recurso especial para negar-lhe provimento (fls. 240/248), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Defensoria Publica do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Alisson Rodrigo dos Santos - Aline Tavares de Freitas -
09/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/04/2024 10:18
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/04/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
25/03/2024 08:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 10:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/03/2024 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 07:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/03/2024 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 12:37
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 09:14
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 09:13
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2024 09:12
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/03/2024 14:14
Julgado procedente o pedido
-
01/03/2024 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/03/2024 07:59
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 13:34
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 08:30
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 08:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 13:29
Juntada de Mandado
-
19/10/2023 13:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2023 16:58
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
16/10/2023 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 13:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:46
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
10/10/2023 10:29
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2023 10:01
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:03
Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema.
-
15/08/2023 13:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2023 21:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 09:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 16:48
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:40
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 14:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 15:52
Juntada de Mandado
-
22/06/2023 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/06/2023 10:39
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 08:30
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:12
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:08
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 09:04
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 09:01
Expedição de Mandado.
-
23/05/2023 08:47
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 11:30
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/05/2023 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/05/2023 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2023 15:02
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 13:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/05/2023 13:09
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 14:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2023 15:08
Juntada de Mandado
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03/05/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2023 18:02
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 14:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 14:05
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 14:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/05/2023 14:04
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:17
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 13:04
Expedição de Mandado.
-
02/05/2023 13:03
Expedição de Mandado.
-
29/04/2023 08:00
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
-
26/04/2023 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2023 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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