05/05/2025 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 11937A/AL), Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL), Rikleiton Andrade de Carvalho (OAB 13113/RN) Processo 0700912-82.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Isabel dos Santos - Réu: Lojas Riachuelo S/A - A matéria discutida nos autos se amolda à questão submetida ao julgamento de recurso repetitivo no STJ, sob o tema nº. 1264, com a seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

O STJ ao afetar o tem constou a informação complementar: Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Deste modo, determino a suspensão do feito até a ulterior determinação do STJ sobre o tema citado.
29/04/2025 23:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 20:19

Decisão Proferida
01/08/2024 16:49

Conclusos para despacho
09/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 18:55

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 18:55

Processo Transferido entre Varas
05/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
03/06/2024 17:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 16:05

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 16:05:13, 12ª Vara Cível da Capital.
27/05/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2024 12:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 18:15

Expedição de Carta.
25/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/05/2024 14:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
18/03/2024 15:23

Processo Transferido entre Varas
18/03/2024 15:23

Processo recebido pelo CJUS
18/03/2024 15:23

Recebimento no CEJUSC
18/03/2024 15:23

Remessa para o CEJUSC
18/03/2024 15:23

Processo recebido pelo CJUS
18/03/2024 15:23

Processo Transferido entre Varas
18/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/01/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2024 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 18:41

Despacho de Mero Expediente
06/01/2024 09:35

Conclusos para despacho
06/01/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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