TJAL - 0801342-11.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
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29/08/2025 11:09
Ato Publicado
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29/08/2025 09:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801342-11.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Pedro Caio de Lima Mendes - Agravado: Paulo Sergio dos Santos - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO e, de consequência, NÃO CONHECER do recurso interposto, nos termos do voto do relator.
Convocado para o julgamento o Exmo.
Sr.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior em virtude do impedimento declarado pelo Des.
Orlando Rocha Filho - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NO RECURSO PRINCIPAL.
PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR PEDRO CAIO DE LIMA MENDES CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0801342-11.2025.8.02.0000, NA QUAL SE ALEGAVA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE IMPENHORABILIDADE DE VALORES DE NATUREZA ALIMENTAR E EXCESSIVIDADE DE MULTA.
A PARTE AGRAVANTE REQUEREU O DESBLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS, READEQUAÇÃO DE VALOR DE PENSIONAMENTO E, SUCESSIVAMENTE, APRECIAÇÃO COLEGIADA DO PEDIDO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO INTERNO APÓS A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NOS AUTOS DO RECURSO PRINCIPAL (AGRAVO DE INSTRUMENTO), JULGANDO-SE POSSÍVEL A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O INTERESSE RECURSAL PRESSUPÕE A POSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE UTILIDADE PRÁTICA PELA APRECIAÇÃO DO RECURSO, CARACTERIZANDO-SE PELO BINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. 4.
A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, POR INEXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REMANESCENTE. 5.
A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS RECONHECE QUE, DIANTE DA PERDA DE OBJETO DECORRENTE DE JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL, O AGRAVO INTERNO NÃO DEVE SER CONHECIDO.IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO NO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO PREJUDICADO SEU CONHECIMENTO."_________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0802295-14.2021.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; TJAL, AGINT NO AI 0806189-32.2020.8.02.0000, REL.
DES.
ALCIDES GUSMÃO DA SILVA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Christine Keler Mendes (OAB: 7011/AL) - Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB: 18465/AL) - Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) -
28/08/2025 14:32
Acórdãocadastrado
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28/08/2025 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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28/08/2025 12:17
Processo Julgado Sessão Presencial
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28/08/2025 12:17
Prejudicado o recurso
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28/08/2025 09:30
Processo Julgado
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26/08/2025 13:50
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 21:05
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 14:00
Adiado
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 12:44
Ato Publicado
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07/08/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801342-11.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Pedro Caio de Lima Mendes - Agravado: Paulo Sergio dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 6 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Christine Keler Mendes (OAB: 7011/AL) - Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB: 18465/AL) - Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) -
06/08/2025 12:24
Ato ordinatório praticado
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06/08/2025 12:24
Incluído em pauta para 06/08/2025 12:24:05 local.
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06/08/2025 11:12
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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05/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 12:23
Expedição de tipo_de_documento.
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01/08/2025 14:55
Ato Publicado
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01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
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31/07/2025 14:42
Expedição de tipo_de_documento.
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30/07/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 15:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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19/05/2025 01:41
Expedição de tipo_de_documento.
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12/05/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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09/05/2025 15:54
Expedição de tipo_de_documento.
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09/05/2025 09:30
Expedição de tipo_de_documento.
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08/05/2025 14:47
Acórdãocadastrado
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08/05/2025 11:18
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/05/2025 11:18
Vista / Intimação à PGJ
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07/05/2025 18:30
Processo Julgado Sessão Presencial
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07/05/2025 18:30
Prejudicado o recurso
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07/05/2025 16:15
Expedição de tipo_de_documento.
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07/05/2025 14:00
Processo Julgado
-
24/04/2025 13:25
Expedição de tipo_de_documento.
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24/04/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
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23/04/2025 15:54
Expedição de tipo_de_documento.
-
23/04/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801342-11.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Pedro Caio de Lima Mendes - Agravado: Paulo Sergio dos Santos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 22 de abril de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Danielly Kéllen Oliveira da Silva Ferreira (OAB: 18465/AL) - Christine Keler Mendes (OAB: 7011/AL) - Ana Maria Barroso Rezende (OAB: 6082/SE) -
22/04/2025 18:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 13:43
Incluído em pauta para 22/04/2025 13:43:04 local.
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22/04/2025 13:13
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/04/2025 15:17
Conclusos para julgamento
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15/04/2025 15:17
Ciente
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15/04/2025 15:17
Expedição de tipo_de_documento.
-
15/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 10:00
Expedição de tipo_de_documento.
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20/03/2025 09:51
Ciente
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20/03/2025 09:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 09:47
Incidente Cadastrado
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11/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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08/03/2025 01:37
Expedição de tipo_de_documento.
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26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
-
26/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
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25/02/2025 14:26
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 13:24
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 12:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
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24/02/2025 15:30
Certidão sem Prazo
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24/02/2025 15:29
Decisão Comunicada ao 1º Grau
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24/02/2025 15:29
Expedição de tipo_de_documento.
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24/02/2025 15:28
Certidão de Envio ao 1º Grau
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24/02/2025 14:36
Decisão Monocrática cadastrada
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24/02/2025 09:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 08:57
Não Concedida a Medida Liminar
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10/02/2025 10:59
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:59
Expedição de tipo_de_documento.
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10/02/2025 10:59
Distribuído por dependência
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09/02/2025 00:00
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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