TJAL - 0800022-77.2024.8.02.0058
1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Lucas Beltrão de Melo (OAB 13009/AL) Processo 0800022-77.2024.8.02.0058 - Execução Fiscal - Executado: Lgcl Comércio de Móveis Ltda - DECISÃO Analisando os autos, verifico que a parte executada comunicou o pagamento da CDA nº 1028/2023 e o parcelamento da restante.
Intimado, o Estado de Alagoas concordou com a manifestação da parte e solicitou a suspensão do processo pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias (fl. 53).
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à CDA nº 1028/2023, com resolução do mérito executivo.
Além disso, determino a suspensão da execução fiscal pelo prazo de 180 dias, na forma do art. 151, VI, do CTN.
Expirado o prazo assinalado, intime-se o exequente, para que informe se a obrigação foi integralmente satisfeita, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.
Havendo manifestação do exequente durante o período de suspensão, venham-me os autos conclusos.
Proceda a Secretaria à suspensão de novas ordens de bloqueio, se for o caso.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Arapiraca, datado eletronicamente.
KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO -
29/04/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2025 11:47
Parcelamento do Débito
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07/01/2025 09:04
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/12/2024 13:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/12/2024 13:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2024 10:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/12/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 09:03
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2024 14:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/10/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2024 08:15
Decisão Proferida
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17/10/2024 10:42
Conclusos para despacho
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25/04/2024 11:39
Conclusos para despacho
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18/04/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2024 08:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/04/2024 08:32
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 07:26
Ato ordinatório praticado
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05/04/2024 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2024 12:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/03/2024 03:54
Expedição de Certidão.
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04/03/2024 14:31
Expedição de Carta.
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04/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/02/2024 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/02/2024 10:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2024 09:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/01/2024 17:22
Expedição de Carta.
-
17/01/2024 09:54
Decisão Proferida
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17/01/2024 09:24
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 09:24
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2024
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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