16/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
10/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701189-49.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonathan Aldo Lins Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Preenchidos os requisitos de admissibilidade, RECEBO OS RECURSOS INOMINADOS no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 79 do Regimento Interno da Turma Recursal.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente Jonathan Aldo Lins Melo, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC.

Intime-se as partes recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
30/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 10:58

Decisão Proferida
20/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/05/2025 15:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 11:08

Expedição de Carta.
23/04/2025 18:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clisthenes Barbosa da Silva (OAB 4820/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL) Processo 0701189-49.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonathan Aldo Lins Melo - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a inexistência dos débitos referentes aos contratos nº 0106583351020008 (R$ 89,47), 0106582621020008 (R$ 60,67), 0106582541020008 (R$ 61,37), 0106583350920008 (R$ 80,97), 0106582540920008 (R$ 50,28), 0106582620920008 (R$ 49,50), 0106582200920008 (R$ 132,06), 0106583430920008 (R$ 123,06), mantendo apenas a legitimidade de eventual débito referente à unidade consumidora 1.065.822-0; b) determinar que a ré promova a exclusão definitiva das negativações referentes aos contratos declarados inexistentes, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da sua intimação pessoal, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo IPCA desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora pela taxa SELIC desde o prejuízo, deduzida da taxa SELIC o índice de atualização monetária (arts. 398 e 406, § 1º, do Código Civil e Súmula nº 54 do STJ).

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se a ré pessoalmente para ciência e cumprimento da obrigação estabelecida (Súmula 410 do STJ).

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió(AL), datada e assinada eletronicamente.

Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito em substituição
22/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 13:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 11:25:55, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
30/01/2025 10:25

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 09:40

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 09:57

Decisão Proferida
21/10/2024 09:51

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
21/10/2024 08:19

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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