30/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ), Ana Tereza Basilio (OAB 18158A/AL) Processo 0732234-09.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Basilio e Notini Advogados - Executada: EDNA OLIVEIRA DE MELHO NOLASCO, FRANCISCA NUNES DA SILVA, GILVANE FERREIRA GONÇALVES, IVANISE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, JOSÉ HELIO BEZERRA DE LIMA, JOSENILDA GLORIA DOS SANTOS ROMÃO, MANOEL ALVES CORREIA, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MARIA GOMES FERREIRA, Oi S/A, ROSELITA VITÓRIO DOS SANTOS, CREUZA BURITI DOS SANTOS, EUZEBIO FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ NUNES CARDOSO, LUCIÉLIA DE MELO LIMA, LUCISNEIDE TENORIO DE MELO, MARIA DE LOURDES ALVES TENÓRIO DE MELO, ODETE TENÓRIO BISERRA, SEBASTIANA TENÓRIO DA SILVA, SOCORRO FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, PAULO QUINTELLA CAVALCANTE CALHEIROS - Nestas condições, sem maiores delongas, DEFIRO O PEDIDO, ao passo que determino a expedição de ordem de bloqueio/indisponibilidade, a ser cumprida pela Secretaria, dos valores indicados no bojo do caderno processual, mais precisamente o importe de R$ 13.310,23 (treze mil, trezentos e dez reais e vinte e três centavos). a par da última planilha/informação encartada nos autos, através do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, em nome dos Réus.

Desde já advirto que deve ser reconhecida a impenhorabilidade absoluta de valores mantidos em conta-corrente ou aplicações financeiras dos Réus até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos e, com a finalidade de garantir uma reserva mínima aos Réus, dever-se-á proceder o imediato desbloqueio, permanecendo a constrição, apenas, naquilo que exceder o patamar acima indicado, uma vez que as matérias de ordem públicas serem cognoscíveis de ofício, cabendo ao Autor(a) a demonstração de eventual abuso, má-fé ou fraude dos Réus.

Realizado o bloqueio e havendo valores que superem o patamar acima mencionado, intime-se os Réus para, no prazo de 05(cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do Réu, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Com o objetivo de otimizar a dinâmica processual, proceda-se (incontinenti) a transferência dos valores eventualmente apurados/bloqueados para instituição financeira conveniada com o Poder Judiciário, vinculando tais quantias aos autos em exame e, uma vez comprovadas as situações acima enumeradas, proceda-se a expedição do competente alvará para os fins de direito.

Caso não sejam localizados bens/valores, estes sendo insuficientes à garantia da execução, intime-se o(a) Autor(a), por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.

Sem prejuízo, expeça-se o competente alvará em favor da OI S.A, observando as formalidades legais e cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maceió(AL), 12 de maio de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
12/05/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 18:20

Decisão Proferida
12/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Joaquim Pontes de Miranda Neto (OAB 5683/AL), Ana Tereza Palhares Basílio (OAB 74802/RJ) Processo 0732234-09.2013.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - LitsAtiva: SOCORRO FRANCISCA DA CONCEIÇÃO, EDNA OLIVEIRA DE MELHO NOLASCO, FRANCISCA NUNES DA SILVA, GILVANE FERREIRA GONÇALVES, IVANISE MARIA DOS SANTOS FERREIRA, JOSÉ FERREIRA DA SILVA, JOSÉ HELIO BEZERRA DE LIMA, JOSENILDA GLORIA DOS SANTOS ROMÃO, MANOEL ALVES CORREIA, MANOEL JOSÉ DOS SANTOS, MARIA GOMES FERREIRA, PAULO QUINTELLA CAVALCANTE CALHEIROS, ROSELITA VITÓRIO DOS SANTOS, CREUZA BURITI DOS SANTOS, EUZEBIO FERREIRA DE SOUZA, JOSÉ NUNES CARDOSO, LUCIÉLIA DE MELO LIMA, LUCISNEIDE TENORIO DE MELO, MARIA DE LOURDES ALVES TENÓRIO DE MELO, ODETE TENÓRIO BISERRA, SEBASTIANA TENÓRIO DA SILVA - Réu: Oi S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da juntada dos cálculos de fl. 402, dou vista às partes, no prazo comum de 05(cinco) dias.
29/04/2025 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:51

Devolvido CJU - Cálculo Atualização Realizado
08/04/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:37

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
30/07/2024 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 14:36

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 10:11

Conclusos para despacho
18/04/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:20

Juntada de Informações
19/02/2024 14:47

Despacho de Mero Expediente
16/02/2024 12:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 08:33

Visto em Autoinspeção
18/11/2022 09:57

Expedição de Certidão.
03/10/2022 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/09/2022 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 18:29

Despacho de Mero Expediente
15/09/2022 14:20

Conclusos para despacho
15/09/2022 14:19

Expedição de Certidão.
06/09/2022 18:10

Evolução da Classe Processual
19/08/2022 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 10:55

Despacho de Mero Expediente
20/07/2022 17:26

Visto em Autoinspeção
28/03/2022 15:17

Conclusos para despacho
28/03/2022 15:16

Reativação de Processo Baixado
24/03/2022 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2021 22:11

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:31

Baixa Definitiva
26/05/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
28/03/2020 02:12

Retificação de Prazo, devido feriado
19/03/2020 09:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/03/2020 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2020 13:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:35

Recebidos os autos da Contadoria
09/03/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 14:33

Realizado cálculo de custas
17/01/2020 11:36

Remetidos os Autos para a Contadoria
17/01/2020 11:35

Transitado em Julgado
12/11/2019 14:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2019 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2019 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2019 08:06

Declarada decadência ou prescrição
03/10/2019 18:26

Conclusos para despacho
03/09/2018 16:40

Visto em correição
13/10/2017 09:25

Visto em correição
22/08/2017 18:42

Conclusos para despacho
23/06/2017 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 17:07

Conclusos para despacho
31/05/2017 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/05/2017 10:48

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2017 16:30

Despacho de Mero Expediente
21/10/2016 09:44

Visto em correição
25/11/2015 14:00

Visto em correição
02/09/2015 17:30

Juntada de Outros documentos
31/08/2015 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2015 17:39

Conclusos para despacho
17/08/2015 17:38

Juntada de Outros documentos
17/08/2015 17:38

Juntada de Outros documentos
03/08/2015 14:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2015 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2015 18:35

Despacho de Mero Expediente
26/05/2015 14:46

Conclusos para despacho
19/05/2015 15:54

Conclusos para despacho
25/02/2015 17:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2015 13:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/02/2015 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2015 14:42

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/02/2015 13:07

Juntada de Outros documentos
19/12/2014 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2014 13:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2014 18:11

Expedição de Carta.
15/01/2014 14:39

Visto em correição
13/12/2013 12:00

Despacho de Mero Expediente
13/12/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2013

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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