29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA MOURA SARAIVA (OAB 9995/AL), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ADV: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA (OAB 165268/RJ) - Processo 0701929-44.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Material - AUTORA: B1Edilane Sampaio TomazB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, diante da apresentação do Recurso Inominado, passo a Intimar a parte Recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
28/08/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 11:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LARISSA MOURA SARAIVA (OAB 9995/AL), ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA (OAB 393521S/P), ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), ADV: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA (OAB 165268/RJ) - Processo 0701929-44.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Dano Material - AUTORA: B1Edilane Sampaio TomazB0 - RÉU: B1Shopping Pátio MaceióB0 - SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, ao argumento de que a sentença teria incorrido em omissão, uma vez que as transações realizadas com o seu cartão ocorreram no dia 27/05/2023, mas foram registradas somente em 29/05/2023, em razão de se tratar de final de semana.

A parte autora sustenta que tal fato não foi devidamente considerado pelo juízo sentenciante.

Contudo, razão não assiste à embargante.

Inicialmente, observa-se que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença que justifique o acolhimento do presente recurso aclaratório.

Com efeito, ainda que se considere como verossímil a alegação de que as transações financeiras foram registradas em data posterior à sua realização, tal fato não é suficiente para modificar o desfecho do julgado.

A sentença fundamentou-se na ausência de comprovação de que o furto do notebook tenha ocorrido nas dependências do estacionamento do shopping center, ônus que incumbia à parte autora, conforme o disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

A autora não logrou êxito em demonstrar o nexo entre o suposto furto e a responsabilidade do estabelecimento demandado, sendo este o fundamento central da decisão proferida.

Assim, os embargos de declaração ora analisados não têm o condão de modificar o teor da sentença, tratando-se, em verdade, de tentativa de rediscussão do mérito, o que é inviável pela via eleita.

Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, para no mérito, REJEITÁ-LO, mantendo incólume a decisão embargada.

Custas e honorários advocatícios dispensados.

Caso haja a apresentação de recurso, certifique nos autos se o recurso e o preparo foram juntados tempestivamente, após, venha-me concluso.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retrodeterminado, para efeito intimatório, incluindo o nome dos advogados da parte embargante.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito
05/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 13:05

Conclusos para julgamento
13/05/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Ripper Fernandes (OAB 436181/SP), Daniel Freire Doyle Maia (OAB 165268/RJ) Processo 0701929-44.2023.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Shopping Pátio Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de fls. 112 a 116, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/04/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:54

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 17:54

Apensado ao processo
25/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 12:37

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 15:27

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:40

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2024 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 13:24

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:58

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 11:19:28, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
08/03/2024 11:46

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2023 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:38

Expedição de Carta.
23/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 11:18

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/03/2024 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
17/10/2023 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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