30/04/2025 11:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Amanda Silva (OAB 13686/AL), Daniel Augusto Borges da Costa (OAB 22511/PB) Processo 0700976-34.2020.8.02.0001 - Usucapião - Autora: Jessica Batista de Queiroz Bezerra - ListPassiv: Vera Lucia da Silva Araújo - Ante o exposto e considerando tudo mais que dos autos consta comprovado, JULGO PROCEDENTE o pedido da ação de usucapião nos termos dos artigos 183 da Constituição Federal, art. 1.240 do Código Civil e 9º da Lei 10.257/01 para declarar o domínio de JESSICA BATISTA DE QUEIROZ BEZERRA sobre o imóvel descrito na inicial e conforme planta baixa e memorial descritivo (fls. 47/50).

Com o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo mandado para o Registro Imobiliário competente, anexando-se cópia desta sentença e dos documentos essenciais a esta finalidade, assim como os demais dados necessários, satisfeitas as obrigações fiscais, ressaltando que a autora é beneficiária da justiça gratuita, portanto, isenta de pagamento dos emolumentos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, todavia, diante da hipossuficiência da parte demandante, devem as custas e os honorários seguirem a sistemática do art. 98, § 3º, do CPC.

Intime-se a parte autora.

Intime-se a parte autora.

Cientifique-se o Ministério Público.

Publico.

Cumpra-se.
29/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 13:18

Julgado procedente o pedido
23/04/2025 13:31

Conclusos para julgamento
05/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:07

Expedição de Certidão.
03/11/2024 01:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 09:50

Despacho de Mero Expediente
03/06/2024 11:45

Conclusos para despacho
02/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 09:53

Despacho de Mero Expediente
06/05/2024 09:47

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:10

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 11:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/04/2024 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2024 08:40

Despacho de Mero Expediente
12/04/2024 09:46

Conclusos para despacho
12/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
06/02/2024 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2024 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
09/11/2023 11:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 12:52

Despacho de Mero Expediente
24/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:57

Expedição de Edital.
17/02/2023 10:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2023 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:47

Despacho de Mero Expediente
03/02/2023 13:03

Conclusos para despacho
13/12/2022 11:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 10:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/12/2022 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 11:00

Despacho de Mero Expediente
28/11/2022 08:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2022 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 12:24

Despacho de Mero Expediente
11/10/2022 11:24

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 14:35

Expedição de Mandado.
10/11/2021 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/11/2021 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 09:57

Despacho de Mero Expediente
30/08/2021 11:04

Conclusos para despacho
30/08/2021 09:56

Expedição de Certidão.
27/05/2021 01:55

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/05/2021 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2021 12:35

Despacho de Mero Expediente
17/05/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 07:44

Conclusos para despacho
05/05/2021 01:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2021 01:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/05/2021 01:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2021 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 00:19

Expedição de Certidão.
26/04/2021 01:19

Expedição de Certidão.
20/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
20/04/2021 10:51

Expedição de Certidão.
20/04/2021 09:51

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 07:50

Expedição de Certidão.
19/04/2021 07:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 09:02

Expedição de Edital.
16/04/2021 08:43

Juntada de Carta precatória
16/04/2021 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2021 08:12

Expedição de Certidão.
16/04/2021 08:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/04/2021 08:12

Expedição de Certidão.
16/04/2021 08:09

Expedição de Carta.
16/04/2021 08:00

Expedição de Carta.
16/04/2021 07:57

Expedição de Carta.
16/06/2020 15:35

Expedição de Carta precatória.
11/06/2020 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2020 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2020 16:27

Expedição de Carta.
30/04/2020 16:27

Expedição de Carta.
23/04/2020 10:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2020 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 12:57

Despacho de Mero Expediente
26/03/2020 19:51

Conclusos para despacho
12/03/2020 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2020 11:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2020 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2020 13:10

Despacho de Mero Expediente
28/01/2020 09:51

Conclusos para despacho
27/01/2020 19:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2020 19:40

Redistribuição de Processo - Saída
23/01/2020 16:30

Processo Transferido entre Varas
23/01/2020 16:30

Processo Transferido entre Varas
23/01/2020 10:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/01/2020 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 14:02

Despacho de Mero Expediente
16/01/2020 18:42

Conclusos para despacho
16/01/2020 18:41

Expedição de Certidão.
16/01/2020 16:56

Processo Transferido entre Varas
16/01/2020 16:56

Processo recebido pelo CJUS
16/01/2020 16:56

Processo recebido pelo CJUS
16/01/2020 16:56

Processo Transferido entre Varas
16/01/2020 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
16/01/2020 15:42

Expedição de Certidão.
14/01/2020 18:25

Declarada incompetência
13/01/2020 23:40

Conclusos para despacho
13/01/2020 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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