14/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700393-71.2024.8.02.0013/50000 - Embargos de Declaração Cível - Igaci - Embargante: Banco Pan S/A - Embargado: José Ferreira de Brito - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 19/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 13 de agosto de 2025.

Isamélia Demes Gualberto Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB: 79719/PR)
11/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700393-71.2024.8.02.0013 - Apelação Cível - Igaci - Apelante: José Ferreira de Brito - Apelado: Banco Pan Sa - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 10 de julho de 2025.

Silvânia Barbosa Pereira Secretário da 4ª Câmara Cível' - Advs: Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB: 79719/PR) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
09/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700393-71.2024.8.02.0013 - Apelação Cível - Igaci - Apelante: José Ferreira de Brito - Apelado: Banco Pan Sa - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Estando o processo em ordem, solicito inclusão na pauta de julgamento.

Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.

Maceió, 07 de julho de 2025.

Des.

Fábio Ferrario Relator' - Des.

Fábio Costa de Almeida Ferrario - Advs: Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB: 79719/PR) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE)
02/07/2025 09:37

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
02/07/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2025 07:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0700393-71.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira de Brito - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
26/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 04:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Diego Henrique da Silva do Nascimento (OAB 79719/PR) Processo 0700393-71.2024.8.02.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Ferreira de Brito - Réu: Banco Pan Sa - Diante o exposto, INDEFIRO o pedido de envio de ofício à instituição bancária onde o autor possui conta, REJEITO as preliminares de inépcia da inicial, falta de interesse de agir e impugnação ao valor da causa, assim como as prejudiciais de mérito da decadência e da prescrição e, com relação aos demais JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, resolvendo com mérito o presente processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas processuais e honorários advocatícios a serem suportados pela parte autora, estes últimos arbitrados no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando essas obrigações sucumbenciais, contudo, sob condição suspensiva de exigibilidade, a teor do art. 98, §3º, do CPC, uma vez que ela é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caso sejam opostos embargos de declaração em face da presente sentença, dê-se vista à parte contrária para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, fazendo os autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do CPC); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 10:31

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 03:40

Conclusos para julgamento
30/10/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/10/2024 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/10/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2024 19:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 22:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 22:46

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2024 10:00

Expedição de Carta.
29/07/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 11:53

Decisão Proferida
15/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 12:00

Juntada de Mandado
13/06/2024 18:34

Expedição de Mandado.
11/06/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 10:50

Despacho de Mero Expediente
07/06/2024 16:43

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2024 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/04/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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