TJAL - 0700754-33.2018.8.02.0067

1ª instância - 11ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF *09.***.*30-69

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA

OAB: 20724/AL

CPF *15.***.*04-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700754-33.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: José Roberto da Silva - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 23/07/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos foram intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral está disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Maceió, 10 de julho de 2025.

    Diogenes Jucá Bernardes Netto Secretário da Câmara Criminal' - Advs: Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Gabriel Cedrim Freitas (OAB: 21288/AL) - Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB: 21117/AL)

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700754-33.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: José Roberto da Silva - 'DESPACHO: 1.

    Concordo com o relatório. 2.

    Peço dia para julgamento. 8 de julho de 2025 Des.

    João Luiz Azevedo Lessa Revisor (a)' - Des.

    João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Gabriel Cedrim Freitas (OAB: 21288/AL) - Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB: 21117/AL)

  • 29/05/2025 19:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0700754-33.2018.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Ministério Público - Apelado: José Roberto da Silva - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.

    Maceió, (data da assinatura digital).

    Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.

    Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB: 20724/AL) - Gabriel Cedrim Freitas (OAB: 21288/AL) - Ayran Kennedy Ferreira de Aquino Gomes (OAB: 21117/AL)

  • 28/05/2025 10:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 19:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2025 14:22

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino

  • 27/05/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 07:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB 20724/AL) Processo 0700754-33.2018.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Roberto da Silva - Sendo tempestivo, eis que apresentado no quinquídio legal e adequado à espécie, RECEBO o recurso de apelação. 2.

    Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos moldes dos arts. 600 e 601 do CPP. 3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 26 de maio de 2025.

    Antônio José Bittencourt Araújo Juiz de Direito

  • 26/05/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/05/2025 11:26

    Decisão Proferida

  • 19/05/2025 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 08:01

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 19:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 10:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700754-33.2018.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Roberto da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com a apresentação de Recurso de Apelação pelo MP, abro vista à parte ré para apresentar Contrarrazões, conforme o art. 593 c/c art. 600, caput e §4º do Código de Processo Penal.

    Maceió, 13 de maio de 2025

  • 13/05/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 15:19

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2025 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 03:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:40

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700754-33.2018.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Jose Roberto da Silva - tendo o MM.

    Juiz prolatado Sentença oral, julgando IMPROCEDENTE a Denúncia de fls. 01/04 para, com fundamento no artigo 386, incisos V e VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER o réu JOSÉ ROBERTO DA SILVA.

    Tudo conforme mídias que serão anexadas aos autos.

    Após o trânsito em julgado desta decisão, determino que: Oficie-se a Distribuição, com cópia da sentença, no sentido de que sejam procedidas as devidas e necessárias anotações, inclusive a respectiva baixa, no assentamento referente ao réu José Roberto da Silva; Proceda-se com a destruição das drogas e materiais apreendidos, bem como com a devolução do aparelho celular apreendido, mediante comprovação de propriedade.

    Expeça-se Ofício ao Delegado de Polícia responsável; Proceda-se com a devolução da quantia apreendida (R$ 2,50), mediante expedição de Alvará.

    Cumpram-se os provimentos relativos à espécie e arquive-se.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se o réu via Edital, com prazo de 05 (cinco) dias.

    Intime-se o MP.

    DP intimada em Audiência.

    Prazo recursal dispensado pela Defensoria Pública.

    Cumpra-se.

    Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, Jéssica Villar Trigueiro Romeu da Silva, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.

    Antônio José Bittencourt AraújoJuiz de Direito

  • 30/04/2025 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2025 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 11:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/04/2025 11:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 11:28:34, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 30/04/2025 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 07:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2025 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 12:41

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 27/02/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2025 11:01

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2025 11:00:00, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 27/02/2025 08:26

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/02/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 12:02

    Visto em Autoinspeção

  • 03/03/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 11:32

    Visto em Autoinspeção

  • 27/04/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/03/2021 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/03/2021 18:48

    Decisão Proferida

  • 26/11/2020 10:48

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 18:26

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 15/07/2020 08:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2020 05:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2020 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/06/2020 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 08:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/06/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2020 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 19:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/06/2020 15:05

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/06/2020 21:42

    Visto em Correição - CGJ

  • 04/11/2019 13:11

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2019 03:51

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2019 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2019 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/10/2019 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2019 10:58

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/10/2019 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2019 11:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/04/2019 10:27

    Tornado Processo Digital

  • 15/02/2019 07:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/02/2019 07:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/02/2019 03:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 15/01/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2018 00:56

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/12/2018 09:23

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2018 09:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2018 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/12/2018 19:10

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 17/12/2018 19:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2018 18:39

    Juntada de Alvará

  • 17/12/2018 15:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/12/2018 14:03

    Decisão Proferida

  • 06/12/2018 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:44

    Classe Processual alterada

  • 19/11/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 09:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/11/2018 20:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2018 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 17:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2018 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2018 15:09

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/11/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2018 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 17:05

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/11/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2018 15:01

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 12/11/2018 14:59

    Classe Processual alterada

  • 08/11/2018 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2018 19:22

    Visto em correição

  • 15/10/2018 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2018 14:01

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/10/2018 14:01

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 15/10/2018 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2018 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2018 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/10/2018 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/10/2018 15:19

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/10/2018 15:19:11, 11ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/10/2018 09:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2018 08:45

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2018 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 23:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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