TJAL - 0700959-87.2025.8.02.0044
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 13:57
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 18:22
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO MENDES BARROS (OAB 15754/AL) - Processo 0700959-87.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - AUTOR: B1Leandro Pereira Lopes NetoB0 - Tendo em vista que, "segundo o princípio da vedação à decisão surpresa, inscrito nos artigos 9º e 10 do CPC, o Magistrado está impedido de decidir com base em fundamento a respeito do qual não tenha dado às partes a oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria de ordem pública, cognoscível de ofício", determino a intimação da parte autora, através de seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, corrigir o polo passivo, já que, além da demanda decorrer do indeferimento do requerimento administrativo feito pelo autor junto ao INSS, o Município de São Miguel dos Campos/AL já esclareceu não ser parte legítima (fls. 77/78), sob pena de indeferimento da inicial (art. 330, II, e art. 485, VI, ambos do CPC). -
07/08/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2025 09:38
Despacho de Mero Expediente
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04/08/2025 10:30
Conclusos para despacho
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04/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 17:52
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 07:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/07/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 11:43
Despacho de Mero Expediente
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03/06/2025 16:31
Conclusos para decisão
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03/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:56
Redistribuição de Processo - Saída
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07/05/2025 09:56
Recebimento de Processo de Outro Foro
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07/05/2025 09:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 14:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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06/05/2025 10:26
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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23/04/2025 16:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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23/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Francisco Mendes Barros (OAB 15754/AL) Processo 0700959-87.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Pereira Lopes Neto - razão pela qual, de ofício, declino da competência, devendo os autos ser remetidos ao juízo de direito de São Miguel dos Campos, para o devido processamento e julgamento.
Dê-se conhecimento.
Marechal Deodoro , 22 de abril de 2025.
Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito -
22/04/2025 21:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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22/04/2025 18:52
Decisão Proferida
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17/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
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17/04/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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