19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: NAYARA FERNANDA AMORIM MADEIROS (OAB 10950/AL) Processo 0001295-11.2013.8.02.0091 - Embargos de Declaração Cível - Embargado: Condomínio do Edifício Rena - Vistos, etc...

Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 88/94, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.

In verbis: Art. 57.

O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.

Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
29/07/2024 10:37

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:10

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
11/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:59

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 16:45

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
29/02/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/02/2024 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 10:51

Conclusos para despacho
01/11/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:09

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/10/2023 19:22

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
06/10/2023 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 22:47

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/10/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 11:12

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
07/05/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 09:56

Expedição de Mandado.
13/03/2023 09:55

Expedição de Mandado.
03/02/2023 11:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
03/01/2023 11:03

Conclusos para despacho
30/08/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 12:07

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
16/08/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 11:09

Conclusos para despacho
16/03/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 12:52

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:47

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
23/08/2021 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2021 22:04

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2021 13:06

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:21

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
26/11/2020 13:29

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
25/11/2020 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2020 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2020 13:52

Conclusos para despacho
22/09/2020 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 18:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/09/2020 18:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/09/2020 18:51

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
02/09/2020 18:50

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
01/09/2020 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/09/2020 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2020 11:42

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2020 09:22

Conclusos para despacho
24/08/2020 19:54

Juntada de Outros documentos
14/08/2020 12:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
14/08/2020 12:02

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
13/08/2020 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/08/2020 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2020 09:09

Conclusos para despacho
10/05/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2013

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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