24/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL), ADV: WILLIAM DA SILVA FRANÇA (OAB 17446/AL), ADV: SAVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS (OAB 5074/AL) - Processo 0700229-40.2025.8.02.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - AUTOR: B1Paulo Cesar de Souza SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Seu Pita, registrado civilmente como Antonio SilvaB0 e outro - RÉ: B1Dona Loura, registrado civilmente como Dona MariaB0 - Ante o exposto, reconheço a existência de litispendência entre esta ação e a Ação de Imissão na Posse nº 0701831-03.2024.8.02.0056 e, com fundamento no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Com fundamento no art. 81, caput e § 2º, do CPC, CONDENO o autor, por litigância de má-fé, ao pagamento da multa de R$ 1.518,00 (um salário-mínimo), valor a ser revertido em favor dos réus.

CONDENO, ainda, o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, §8º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas anotações.
23/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 11:21

Indeferida a petição inicial
31/05/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 13:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: William da Silva França (OAB 17446/AL) Processo 0700229-40.2025.8.02.0056 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Paulo Cesar de Souza Silva - Analisando os autos, verifica-se que antes mesmo do recebimento da ação, foi atravessado nos autos uma petição supostamente do réu apontando litispendências.

Assim, em respeito ao contraditório e antes de promover o recebimento do feito, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da litispendência apontada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos na fila "inicial - distribuição automática".
29/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 06:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 23:27

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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