TJAL - 0500103-75.2008.8.02.0021
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Taquarana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 06:33
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 08:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 14:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Sebastião Vanderlei Cavalcante (OAB 3580/AL) Processo 0500103-75.2008.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Cícero Miguel da Silva - III.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos imputados aos réus CÍCERO MIGUEL DA SILVA, já qualificados nos autos, em decorrência da prescrição da pretensão punitiva relativa ao crime capitulado no art. 157, §2º, I e II, do Código Penal.
Sem custas.
Cientifique-se o Ministério Público.
Expeçam-se os ofícios necessários.
Recolham-se os mandados de prisão eventualmente expedidos.
Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se, na forma do art. 392 do CPP.
Taquarana, datado eletronicamente.
Bruna de Leão Figueiredo Cardoso Juíza de Direito -
29/04/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2025 12:09
Extinta a punibilidade por prescrição
-
11/02/2025 13:07
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 12:50
Reativação de Processo Suspenso
-
27/05/2024 15:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/05/2024 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2024 09:34
Decisão Proferida
-
29/11/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 15:58
Visto em Autoinspeção
-
15/06/2022 08:28
Visto em Autoinspeção
-
30/03/2022 20:27
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2021 10:31
Visto em Autoinspeção
-
22/02/2021 12:58
Despacho de Mero Expediente
-
03/08/2020 16:32
Visto em Autoinspeção
-
27/07/2020 13:25
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 11:34
Visto em correição
-
09/11/2017 11:14
Visto em correição
-
16/12/2016 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2016 09:45
Expedição de Certidão.
-
24/10/2016 14:44
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
21/10/2016 13:42
Expedição de Carta.
-
21/10/2016 08:58
Visto em correição
-
21/10/2016 08:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/10/2016 11:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2016 15:12
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2016 09:42
Tornado Processo Digital
-
11/04/2016 09:03
Recebidos os autos
-
08/04/2016 08:44
Decisão Proferida
-
28/10/2015 12:53
Conclusos para despacho
-
28/10/2015 11:01
Expedição de Certidão.
-
08/10/2015 09:58
Recebidos os autos
-
24/09/2015 10:01
Autos entregues em carga
-
07/08/2015 10:22
Expedição de Certidão.
-
06/08/2015 13:34
Recebidos os autos
-
26/05/2015 09:37
Autos entregues em carga
-
17/04/2015 11:20
Autos entregues em carga
-
12/02/2015 15:23
Recebidos os autos
-
11/02/2015 12:57
Despacho de Mero Expediente
-
29/01/2015 09:50
Conclusos para despacho
-
29/01/2015 09:47
Conclusos para despacho
-
27/01/2015 11:43
Expedição de Certidão.
-
27/01/2015 11:36
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2015 09:29
Recebidos os autos
-
13/01/2015 10:26
Autos entregues em carga
-
13/01/2015 10:22
Juntada de Outros documentos
-
05/01/2015 12:40
Recebidos os autos
-
05/12/2014 10:06
Visto em correição
-
04/12/2014 11:42
Conclusos para despacho
-
27/10/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/10/2013 12:00
Visto em correição
-
23/10/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
10/05/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
04/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2012 12:00
Visto em correição
-
27/11/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2012 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/05/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/05/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2011 12:00
Despacho de Mero Expediente
-
28/01/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
28/01/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
28/01/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
28/01/2011 12:00
Expedição de Outros.
-
28/01/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/12/2010 12:00
Remetidos os Autos
-
13/12/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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02/06/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/05/2010 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Outros.
-
20/05/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
05/01/2010 12:00
Juntada de AR
-
04/12/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
02/12/2009 12:00
Juntada de AR
-
30/11/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
26/11/2009 12:00
Juntada de AR
-
26/11/2009 12:00
Juntada de AR
-
24/11/2009 12:00
Juntada de AR
-
23/11/2009 12:00
Aguardando Juntada de AR
-
02/09/2009 12:00
Recebido pelo Cartório
-
25/08/2009 12:00
Despacho Outros
-
12/08/2009 12:00
Carga ao Juiz
-
07/08/2009 12:00
Certificado Outros
-
06/04/2009 12:00
Despacho Outros
-
24/03/2009 12:00
Certificado Outros
-
24/03/2009 12:00
Reativação da Suspensão do Processo
-
10/06/2008 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
10/06/2008 12:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
10/06/2008 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
-
17/03/2008 12:00
Encaminhamento do Processo a OUTRO FORO
-
10/05/2005 12:00
Juntada de AR
-
02/05/2005 12:00
Processo Suspenso (Art. 366 CPP)
-
24/03/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2008
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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