21/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: ELSON JOSÉ DOS SANTOS (OAB 10016/AL), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 11490A/AL) - Processo 0700250-83.2019.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - AUTOR: B1Marcelo Marcos da SilvaB0 - RÉU: B1Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.B0 - Evolua-se a classe do feito para "cumprimento de sentença".

Cumpra-se a decisão de fl. 146.

O valor da perícia foi fixado em R$550,00.

Assim, o depósito de fl. 150 não é suficiente para satisfação da obrigação.

Intime-se novamente o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o pagamento do valor remanescente referente à perícia realizada.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Sebastião (AL), 20 de agosto de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
20/08/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 16:35

Despacho de Mero Expediente
20/08/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 14:40

Outras Decisões
09/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 23:39

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rostand Inácio dos Santos (OAB 22718/PE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE), Elson José dos Santos (OAB 10016/AL), Wilson Sales Belchior (OAB 11490A/AL) Processo 0700250-83.2019.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Marcos da Silva - Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. - Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, assim, resolvo o mérito da demanda, nos termos do inciso I, do art. 487, do Código de Processo Civil, a fim de condenar a demandada a pagar à parte autora, como indenização, o valor de R$ 2.531,25 (dois mil, quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), com fundamento no art. 3º, § 1º, II, da Lei nº 6.194/74.

No seguro obrigatório incide correção monetária desde o evento danoso e os juros de mora a partir da citação."Súmula 580-STJ: A correção monetária nas indenizações do seguro DPVAT por morte ou invalidez, prevista no § 7º do art. 5º da Lei nº 6.194/1974, redação dada pela Lei nº 11.482/2007, incide desde a data do evento danoso." Considerando que a decisão de fls. 77/78 determinou o pagamento da perícia pela requerida, e tendo em vista a ausência de informação acerca do pagamento nos autos, INTIME-SE a requerida para promover o pagamento da perícia.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e os honorários advocatícios deverão ser suportados proporcionalmente por ambas as partes, de acordo com o art. 86, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre a diferença da importância postulada na inicial e a que foi efetivamente reconhecida como devida.

Condeno o demandado ao pagamento de honorário sucumbenciais de 10% sobre o valor devido.

Todavia, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, as custas e os honorários advocatícios terão sua exigibilidade suspensa e somente poderão ser executados, acaso nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da condenação restar demonstrada a modificação da situação econômico-financeira que justificou a concessão da gratuidade, conforme dispõe o § 3º, do art. 98, do referido Diploma legal.

Com o trânsito em julgado certificado nos autos, expeça-se certidão de débito ao Fundo de Modernização do Poder Judiciário FUNJURIS, com a informação de que sua exigibilidade está suspensa, em atenção ao § 5º, do art. 484, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas.

Derradeiramente, com a comprovação de remessa da certidão de débito ao FUNJURIS, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

São Sebastião (AL), 28 de abril de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
29/04/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 11:16

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 12:25

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 22:49

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/02/2024 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 00:06

Republicado ato_publicado em 19/02/2024.
19/02/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:33

Despacho de Mero Expediente
20/06/2023 12:00

Visto em Autoinspeção
20/06/2022 12:09

Conclusos para despacho
20/06/2022 12:09

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:01

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2022 14:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 14:21

Despacho de Mero Expediente
11/02/2022 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2022 11:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
14/09/2021 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2021 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 10:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/09/2021 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 14:16

Despacho de Mero Expediente
10/03/2021 12:13

Conclusos para despacho
10/03/2021 12:12

Expedição de Certidão.
26/10/2020 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2020 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 18:31

Decisão Proferida
23/10/2020 09:35

Conclusos para despacho
20/10/2020 00:53

Juntada de Outros documentos
15/02/2020 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2020 20:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2020 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/07/2019 10:40

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 09:57

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 09:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2019 09:55:46, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
11/06/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2019 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2019 16:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 12:17

Expedição de Carta.
22/05/2019 12:12

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 11:24

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2019 09:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
09/05/2019 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2019 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 13:03

Decisão Proferida
07/05/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
05/05/2019 22:50

Conclusos para despacho
05/05/2019 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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