TJAL - 0700879-54.2025.8.02.0067
1ª instância - 2º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO VILLELA DE MEDEIROS COSTA (OAB 20724/AL) - Processo 0700879-54.2025.8.02.0067 - Inquérito Policial - Violência Doméstica Contra a Mulher - INDICIADO: B1Luis Eduardo Goncalves da SilvaB0 - III - Parte Dispositiva Ante o exposto, REVOGO a medida cautelar de comparecimento periódico em juízo e de comparecimento periódico em juízo,
por outro lado, com fundamento no art. 319 do CPP, IMPONHO ao investigado a obrigação de manter o endereço e o número de telefone atualizados, além das demais medidas cautelares impostas nos itens 2, 3 e 4 decisão de pp. 42/44.
Além disso, considerando a manifestação da vítima, REVOGO a decisão anterior que concedeu as medidas protetivas de urgência.
Ressalta-se que, caso haja necessidade, a vítima poderá ajuizar novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência.
Por fim, DEFIRO o requerido pelo Ministério Público às pp. 84/85.
PROVIDÊNCIAS Conforme requerido pelo Ministério Pública, oficie-se à Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher 01 - CODE, em Maceió/AL, para que proceda com a reinquirição da vítima, nos requisitados às pp. 84/85.
Anexe-se ofício a manifestação ministerial.
Intime-se a parte investigada para fins de ciência da presente decisão, colhendo, na oportunidade, o termo de compromisso quanto ao cumprimento das demais cautelares impostas.
Intimem-se as partes, pessoalmente, quanto ao conteúdo desta decisão.
Intimem-se, ainda, os(as) advogados(as) constituídos, se houver, e a Defensoria Pública, caso as partes tenham sido assistidas pelo órgão.
Cientifique-se o Ministério Público.
Com a juntada da diligência requisitada pelo Ministério Público, independentemente de nova conclusão, abra-se vista para manifestação. -
23/07/2025 10:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2025 09:47
Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
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22/07/2025 10:30
Juntada de Outros documentos
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15/07/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/05/2025 09:09
Conclusos para despacho
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13/05/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2025 15:04
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 09:24
Evolução da Classe Processual
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06/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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05/05/2025 12:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Villela de Medeiros Costa (OAB 20724/AL) Processo 0700879-54.2025.8.02.0067 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Luis Eduardo Goncalves da Silva - Audiência de Custódia - Liberdade Cautelares Sem Fiança (NAAC) -
30/04/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2025 16:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 16:13
Redistribuição de Processo - Saída
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28/04/2025 12:30
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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28/04/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:50
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:46
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 11:41
Medida Protetiva da Lei Maria da Penha
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28/04/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 10:59
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 09:07
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 09:05
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 08:33
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 08:30
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
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28/04/2025 08:19
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 10:30:00, Central de Audiência de Custódia.
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28/04/2025 08:15
Conclusos para despacho
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28/04/2025 08:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 08:15
Redistribuição de Processo - Saída
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28/04/2025 08:15
Recebimento de Processo de Outro Foro
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28/04/2025 08:06
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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28/04/2025 03:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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